- 12 de novembro de 2024
Em Roraima encerrou o prazo de entrega das Declarações do Imposto de Renda/2014 com um total de 53.724 declarações, cerca de 101.% do esperado superando a que era de 53.000.
A Receita Federal explica que quem não declarou no prazo poderá, a partir de hoje 2/5, transmitir sua declaração. Porém, agora não estão mais disponíveis a importação da declaração pré-preenchida e nem os programas para ai? e smarthphones.
A transmissão deve ser feita normalmente. Para isso, o contribuinte deve baixar no site da RFB o Programa Gerador da Declaração (PGD) e elaborar a declaração no computador. Em seguida, transmitir via internet pelo Programa Receitanet, que também deve ser baixado no site: http://www.receita.fazenda.gov.br/ .
Multa
O contribuinte que não cumpriu com a obrigação está sujeito a multa mínima de R$ 164,75 e máxima de 20% do imposto apurado na declaração. Além disso, em caso de imposto a pagar, tem ainda multa de 0,33% ao dia e a atualização pela Selic.
Retificação
Quem errou quando do preenchimento da declaração já entregue, deve corrigir os dados enviando uma declaração retificadora. Isso pode ocorrer com omissão de rendimentos e inclusão indevida de dependentes e valores de dedutíveis, como despesas com instrução, despesas médicas, planos de saúde e pensão alimentícia. Para transmitir a declaração retificadora é necessário o número do recibo de transmissão da declaração a ser corrigida, obtido na segunda página do documento no arquivo guardado no computador.