Projeto de Luciano

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (23) o Projeto de Lei 5346/13, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que cria a política de incentivo ao cultivo das espécies vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí.

A proposta traz incentivos ao manejo sustentado de plantas das famílias das palmáceas, entre elas as conhecidas como juçara, guariroba e açaí, beneficiando a agricultura familiar. Alguns dos estímulos previstos são assistência técnica, crédito rural, certificação de qualidade e sustentação de preços no mercado interno.

Segundo o autor, Luciano Castro, o projeto incentiva também a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico voltados ao manejo sustentado e o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas para aumentar a renda a ser obtida pelo agricultor ou empreendedor familiar.

Produção racional

Para o relator da matéria na Comissão de Agicultura, deputado Lira Maia (DEM-PA), é preciso haver estímulos para evitar a exploração descontrolada dessas espécies. "Quase sempre os produtos oriundos de palmáceas são produtos do extrativismo. Poucos incentivos são dados para que haja as florestas plantadas. E esse programa visa dar cobertura oficial para que se implante e incentive a produção racional dessas palmáceas."

Lira Maia também destacou o potencial econômico do açaí para os produtores, fruto do alto teor nutritivo e da grande aceitação no mercado interno e externo.

Valorização do açaí

O engenheiro agrônomo José Urano de Carvalho, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), explica que as plantações vêm crescendo nas regiões próximas a grandes centros consumidores, devido ao aumento do valor de mercado do açaí.

“O manejo dos açaizais nativos é uma prática altamente sustentável e que tem sido adotada pelos agricultores extrativistas. Foi umas das tecnologias geradas pela Embrapa que tiveram um grande impacto. Foi um negócio tão bom que os agricultores prontamente passaram a utilizar, e os agentes financeiros a financiar esse tipo de atividade”, disse Carvalho.

Segundo o engenheiro, a produção de açaí já passa de 800 mil toneladas por ano, e o valor da tonelada chega a ser três vezes maior que o da laranja.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado.