Corrupção/Petrobrás

STF determina CPI exclusiva

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o Senado instale uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar, exclusivamente, denúncias de corrupção na Petrobras. O posicionamento de Weber vale até decisão final do plenário.

A ministra atendeu ao pedido da oposição, para instalar a CPI, e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, as supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e as suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União.

A decisão foi tomada pela ministra ao analisar dois mandados de segurança. No primeiro, parlamentares da oposição queriam garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Para os opositores do governo, a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.

Governistas também entraram com mandado de segurança, pedindo uma definição da Corte sobre o que é “fato determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu esclarecimento sobre quatro “fatos determinados”.

O impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos para criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro foi apresentado pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo, somente, a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA).

O segundo pedido, mais abrangente – quatro “fatos determinados”, foi apresentado por partidos da base governista, que propõe investigações, além da Petrobras, de contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e as suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União.