PEC 111

Brasília – O vice-presidente do Senado, Romero Jucá, comemorou nesta quarta-feira ( 23 ), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 111/11, de autoria da  deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal.  

A proposta foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados por 357 votos favoráveis, 1 contra e 2 abstenções e segue para o senado federal, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.  No senado, a previsão é que a proposta seja relatada por Romero Jucá. “ Foi uma grande conquista para nossos servidores que esperam há anos que se faça justiça com este enquadramento, aplicando a isonomia com o que foi feito com os servidores de Rondônia.  Vamos agora concentrar toda nossa atenção,  e rapidamente aprovar no senado. A expectativa é aprovar ainda neste primerio semestre”, disse Jucá.

A PEC 111/2011 propõe a alteração no artigo 31, da Emenda Constitucional nº 19/98 e vale para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva instalação desses estados. Servidores admitidos nas prefeituras até 4 de outubro de 1988 também são abrangidos pela proposta.

O deputado Luciano Castro (PR/RR), relator da proposta na Câmara dos Deputados comemorou a rápida votação em segundo turno. “ Conseguirmos 357 votos e eram necessários 308. Isto prova uma união de todos nossos parlamentares. A expectativa é que  15 mil servidores de Roraima e do Amapá sejam enquadrados na União e, se contarmos com as famílias mais de 40 mil pessoas serão beneficiadas”, disse ele.

O governador de Roraima, Chico Rodrigues (PSB/RR), acompanhou a votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados e disse que a vitória é um marco para os servidores. “ Sem dúvida este é um dia histórico. É a concretização de um sonho para muita gente que precisa deste benefício. Várias famílias viverão melhor a partir de agora. Estou feliz em viver este momento junto com nossos parlamentares”, completou.

A sessão da Câmara dos Deputados que analisou em segundo turno a PEC 111, foi acompanhada também por vários sindicalistas de Roraima e do Amapá. O presidente da Associação dos Antigos Policiais e Servidores do ex-território de Roraima, Josias Licata disse que a vitória é resultado de muita articulação política. “ Provamos que com união, articulação e determinação podemos conseguir uma grande vitória. Aprovar a PEC 111 é fazer justiça com servidores que trabalharam pelo ex-território”, disse ele.