Ex-território

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Roraima (SINDSEP), esteve reunido com o relator da PEC 111, deputado Luciano Castro (PR/RR), em uma Assembleia Geral no Auditório da Faculdade Catedral. Na ocasião, o parlamentar confirmou que a proposta de emenda à Constituição, que beneficia servidores dos territórios de Roraima e Amapá será votada, em segundo turno, na Câmara dos Deputados no dia 23 de abril. “Já temos o apoio de todos os líderes e eles vão encaminhar voto favorável. Vamos lutar para conseguir mais de 388 votos necessários para aprovar a PEC 111”, disse Castro.

Além de dirigentes sindicais e servidores, o debate contou com a presença da assessora parlamentar Vera Rodrigues, que veio de Brasília para representar a autora da proposta, deputada Dalva Figueiredo (PT/AP). Segundo ela, “as reuniões com as categorias são de grande importância para as pessoas tirarem dúvidas e receberem orientações sobre a proposta que vai beneficiar mais de oito mil servidores nos dois estados". Ainda em Boa Vista, Vera Rodrigues participou de encontro com algumas lideranças políticas para explicar o parecer do relator e pedir apoio de todos para aprovação da PEC. 

A PEC 111/2011 permite aos servidores públicos dos ex-Territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal. A proposta vale para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva instalação desses estados. Depois de aprovada, em dois turnos na Câmara, a proposta segue para votação no Senado.