Terras

Chico quer discussão sadia

A primeira audiência para discussão da Lei das Terras aconteceu na manhã desta sexta-feira (11), no auditório da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA). O governador Chico Rodrigues deu início aos trabalhos, cujo objetivo era ouvir instituições públicas, movimentos sociais, parlamentares e a sociedade em geral a respeito do projeto.

Em seu discurso, Chico destacou os pontos fundamentais da Lei em discussão, ressaltando que foi feito o pedido de retirada da lei da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para uma análise mais minuciosa. Além disso, o governador estabeleceu um prazo de até o dia 31 de maio para que a matéria seja reenviada ao parlamento estadual.

“A aprovação desta lei vai beneficiar a todo o Estado. Por isso, é preciso uma discussão sadia, mais detalhada, a fim de que todos os pontos sejam devidamente ajustados. Todo o corpo técnico envolvido, incluindo parlamentares e membros do Governo, são todos capacitados e saberão como conduzir as discussões”, disse o governador.

Um dos pontos abordados trata da revitalização do Distrito Industrial. Chico ressaltou que na atual situação, o Governo não tem recursos, mas é preciso um mutirão por parte das empresas envolvidas, afim de que o trabalho de recuperação seja feito.

Quanto ao Zoneamento Ecológico – Econômico (ZEE), o governador afirmou que o Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia (Iact) já está fazendo as devidas análises e até o mês de maio poderá ser concluído. Após isso, também será encaminhado a ALE-RR para apreciação.

“Como agrônomo que sou, entendo que enquanto nós não tivermos essa definição [do Zoneamento Ecológico - Econômico], nós ficaremos com dificuldades permanentes. Precisamos ter o seguro agrícola, que só pode ser concedido após o zoneamento, pois isso define, por exemplo, quais regiões em que se plantam essa ou aquela cultura”, explicou o governador.

Também foi abordada pelo governador a reformulação da Lei 215/98, que visa estimular o crescimento do setor agrícola estadual e que beneficiaria cooperativas e associações do ramo agropecuário. Chico afirmou ainda que pediu à Secretaria do Planejamento (Seplan) e à Procuradoria Geral do Estado (Proge) para que fosse feito um estudo mais detalhado a fim de corrigir itens da lei que estavam trazendo dificuldades ao Estado.

A audiência contou com a participação de representantes de instituições como Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) e Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária (Seapa). Além disso, parlamentares e membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) também acompanharam as discussões.