Corrupção/CPI

Jucá tem relatório aprovado

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, dia 9, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que determina a instalação imediata da CPI da Petrobras ampla. "A CPI já existe, é uma realidade. A Petrobras será investigada como serão apurados outros indícios de irregularidades como no caso do metrô de SP e do Porto de Suape", explicou o senador aos jornalistas após a sessão.

O parecer agora segue para o plenário e deve ser votado hoje mesmo. Após aprovação, o presidente da Casa, Renan Calheiros, manda instalar a CPI e solicita aos líderes partidários a indicação dos membros da Comissão.

Em paralelo, o senador Jucá solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se posicione sobre a CPI da Petrobras ampla. Ele quer saber se é constitucional criar uma CPI que tenha em seu escopo objetos múltiplos de apuração, como a Petrobras e possíveis irregularidades em contratos entre o governo de São Paulo e a Simens na construção do metrô. "Tendo em vista que ainda há questionamentos sobre a matéria em discussão, e considerando que não existe uma norma legal expressa que regule a possibilidade ou não de criação de CPI com fatos determinados múltiplos; que a posição adotada pelo Senado pautará decisões futuras sobre o tema da Casa sugiro o encaminhamento da questão para a advocacia do Senado para proposição de ação direta de constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação do STF para que se manifeste sobre a constitucionalidade do requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da CPI", diz o documento.

Relatório

O senador Romero Jucá foi designado no dia 7, segunda passada, para relatar um pedido de instalação da chamada CPI da Petrobras ampla. No documento, o senador não somente manda instalar a comissão como aponta que as investigações recaiam sobre todas as irregularidades que estão sendo difundidas pela imprensa e pela opinião pública. São elas:

 - o processo de aquisição pela Petrobras da Refinaria de Pasadena no Texas;

 - indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa "SMB Offshore" para obtenção de contratos com a empresa;

 - denúncias de que plataforma estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores;

 - indícios de superfaturamento na construção de refinarias; atividades da Petrobras com a empresa pública do Estado de Pernambuco Suape - Complexo Industrial Prontuário para viabilizar a construção e operação da refinaria Abreu e Lima;

 - contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metros e sistemas auxiliares em SP e no DF, que envolvam a Siemens.

            "O que está acontecendo é uma briga política. A oposição tentando desgastar o governo , o que é legítimo. E o governo querendo uma CPI maior para tentar desgastar a oposição. Na verdade é um jogo em ano eleitoral. Mas é fundamental que tudo que há de denúncias seja investigado. Essa é a minha decisão. Se o STF tomar a decisão de instalar a CPI menor, o Senado irá cumprir e vai se verificar como instalar a CPI menor. CPI aqui não vai faltar. Vai haver investigação, vai haver CPI e havendo irregularidades, haverá punição dos responsáveis".