Corrupção

CPI da Petrobras sai logo
 
Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) determinou nesta      terça-feira ( 08 ) a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras  e autorizou que sejam apuradas denúncias que envolvem o cartel do metrô de São Paulo e as atividades da estatal com o Porto de Suape (PE). "Estamos apresentando o relatório para a instalação da CPI já e a CPI mais abrangente", afirmou. Jucá foi escolhido ontem relator na CCJ para dar parecer sobre a instalação ou não da CPI a pedido do presidente Renan Calheiros.

Jucá considerou que não poderia acatar o argumento de inviabilizar a instalação da comissão, por não ter fato determinado ao reunir assuntos desconexos que envolvem a estatal. "Os fatos no requerimento da CPI são múltiplos, mas determinados. São suficientemente especificados e permitem verificar o foco das investigações. Especificam possíveis lícitos, quem teria deles participado, e quando teriam ocorrido. Em nenhum momento está se discutindo aqui no meu relatório, se haverá ou não CPI. A CPI será instalada", explicou.

Ainda de acordo com o parecer, o senador pedirá que a Advocacia do  Senado encaminhe um questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão se manifeste sobre os pedidos de CPIs que reúnem assuntos diversos aos propostos inicialmente. "Estamos solicitando que o STF possa se manifestar para não haver no futuro nenhum prejuízo a qualquer instalação a pedido da minoria. É preciso que o STF se posicione sobre futuras CPIs para que possamos saber uma jurisprudência para criação de uma CPI com múltiplos assuntos", afirmou.

O senador disse ainda que apresentará uma emenda constitucional para suprir a deficiência na lei em não especificar o objetivo de apuração nas CPI.

Ao ser questionado pela oposição, que queria uma CPI restrita à Petrobras, o senador deixou claro que o argumento cai por terra quando todos os quatros pontos solicitados pelos partidos minoritários foram contemplados na CPI. "Todos os quatros pontos de investigação solicitados pela CPI estão preservados que estamos dando parecer favorável", afirmou.

O documento do senador diz que a futura CPI deverá avaliar o processo de aquisição pela Petrobras da Refinaria de Pasadena no Texas; indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa "SMB Offshore" para obtenção de contratos com a empresa; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores; indícios de superfaturamento na construção de refinarias; atividades da Petrobras com a empresa pública do Estado de Pernambuco Suape - Complexo Industrial Prontuário para viabilizar a construção e operação da refinaria Abreu e Lima; e contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metros e sistemas auxiliares em SP e no DF, que envolvam a Siemens.

O relatório será votado quarta-feira ( 09 ), em sessão extraordinária às 9 horas. A votação do mesmo foi adiada hoje por causa do início da sessão de ordem do dia.