LGBTT

A primeira dama do Estado, Shéridan de Anchieta participou, nesta quarta-feira (02), no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, da cerimônia de posse dos 18 conselheiros que passam a integrar o Conselho Estadual De Defesa Dos Direitos Da População De Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais De Roraima (CEDDP/LGBTT/RR).

O Conselho, vinculado a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) é formado por membros de entidades não governamentais, dentre eles associações e sindicatos legalmente constituídos que atuam na defesa dos direitos e interesses do público LGBTT.

Um dos principais objetivos do conselho é formular e propor diretrizes de ação governamental em âmbito estadual, tendo como base referências nacionais, voltadas ao combate à discriminação e promoção e defesa dos direitos da adversidade sexual.

“Hoje demos um passo muito importante na história do nosso Estado. Estes conselheiros passarão a ser porta vozes deste público que, infelizmente, ainda é vítima de preconceito. Com o Conselho vamos fortalecer o desenvolvimento de ações e projetos que já foram conquistados no decorrer de todos esses anos de luta, contribuindo para o exercício pleno da cidadania da população LGBTT”, disse Shéridan de Anchieta. 

O cel. Waney, secretário da Justiça e Cidadania (SEJUC) destacou a importância do Conselho. "O Governo do Estado está feliz com essa União da comunidade LGBTT, que por meio de sua luta criou a possibilidade de instituição desse Conselho. A sociedade precisa entender que essa categoria é composta por cidadãos detentores de direitos e que precisam ser respeitados como tal. Todos tem o direito a optar por sua sexualidade e principalmente o direito à vida, e o Conselho constituído por Lei é mais uma importante ferramenta de apoio no combate a discriminação e a homofobia, principais problemas enfrentados pela comunidade LGBTT", contou.

Dentre as principais Políticas Públicas realizadas pelo Governo de Roraima para a população LGBTT estão: melhoria no sistema prisional a população LGBTT; qualificação curricular para polícia militar no atendimento a população LGBTT; inclusão da pessoa LGBTT nos programas sociais do Governo de Roraima; criação do Comitê de Segurança Púbica para discutir a segurança LGBTT; construção da casa de apoio à pessoa vivendo com HIV/AIDS, dentre outros.

ATRIBUIÇÕES  

Participar na elaboração de critérios e parâmetros de ação governamental Estadual que visem a assegurar as condições de igualdade à população LGBTT; acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação à execução de programas e ações governamentais, bem como a aplicação de recursos públicos para eles autorizados.

Apresentar sugestões e aperfeiçoamentos sobre projetos de lei que tenham implicações sobre os direitos e cidadania do público LGBTT. Participar da organização das conferências estaduais para a construção de políticas públicas e articular-se com outros conselhos de direitos ou setoriais, para estabelecimento de estratégias comuns de atuação.

Também é de competência dos conselheiros propor realização de campanhas destinadas à promoção de direitos da população LGBTT e ao combate à discriminação e preconceito; propor realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e inclusão da população LGBTT, bem como analisar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias recebidas no órgão, referentes ao público LGBTT.