- 12 de novembro de 2024
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) divulgou calendário para a Secretaria de Segurança Pública (SESP) com a previsão de implantação das fases do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro – (LAB-LD) em Roraima. A inauguração está prevista para agosto deste ano.
O secretário de Segurança, Francisco Sá Cavalcante destaca que o Sistema de Segurança Pública de Roraima iniciou em 2013 a implantação de um conjunto de equipamentos de alta tecnologia associada à metodologia específica voltada para o combate das organizações criminosas visando à identificação, rastreamento e recuperação de recursos, com o bloqueio de bens e contas bancárias, oriundos das atividades ilícitas de grande complexidade.
O sistema é resultado da parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (MJ). Durante o ano de 2013 e 2014 os profissionais de segurança pública que vão operar o Sistema passaram por intenso treinamento em Brasília e São Paulo.
Segundo o secretário Sá Cavalcante foi estabelecido pela Coordenação do LAB-LD do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça que o repasse das licenças e software será feito através do Portal da Rede LAB-LD de forma gradativa e sequencial.
Ele explica que alguns softwares serão repassados através de convênios firmados com órgãos diversos como é o caso do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).
"O SIMBA, trata-se de um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, que foi desenvolvido pela Assessoria de Pesquisa e Análise, uma unidade vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal", esclarece.
Sá Cavalcante observa que a partir da disponibilização do SIMBA, o Sistema de Segurança Pública de Roraima passa a contar com uma importante ferramenta para analisar dados provenientes de quebra de sigilo bancário desde sua solicitação ao Poder Judiciário até a análise dos documentos enviados pelas instituições financeiras.
CALENDÁRIO
Para concluir a implantação do laboratório em Roraima, está previsto que no período de 11 a 13 de junho será realizada a verificação do ambiente físico onde funcionará o LAB-LD. No período será instalado o software SIMBA nos equipamentos do laboratório.
No dia 27 de junho está prevista a preparação dos analistas que irão atuar no Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro.
No dia 1º de agosto ocorre a ultima fase do projeto, quando será realizada a inauguração do Laboratório. Na ocasião estarão presentes autoridades do DRCI.
Para Sá Cavalcante, com a implantação total do laboratório, o Sistema de Segurança Pública se tornará mais eficiente no combate às fraudes em licitações, desvio de verba pública, “crimes do colarinho branco”, na quebra do sistema financeira do tráfico de drogas e demais crimes ligados à corrupção e posterior lavagem do dinheiro.