Gestão Democrática

63 escolas já têm conselhos

A Secretaria Estadual de Educação e Desportos (SEED) está distribuindo às escolas da rede estadual, um Caderno de Orientações para implantação e reorganização dos Conselhos Escolares. A ação está sendo coordenada pelo Departamento de Desenvolvimento de Políticas Educacionais (DEPE).

A intenção é estimular e promover a mobilização das escolas que ainda não implantaram os Conselhos Escolares, para que o façam em cumprimento à Lei n° 810/11 que determina o prazo de 90 dias após o início das aulas, para que as unidades escolares realizem implantação da entidade.

O caderno contém informações sobre conceitos, objetivos, etapas para a implantação, funcionamento, amparo legal, atribuições entre outras informações necessárias para que as escolas iniciem o processo de fundação do Conselho.

Os Conselhos Escolares são entidades coletivas que têm o intuito de promover a dinamização e a autonomia da escola, abrindo espaço para a participação de todos os segmentos da comunidade escolar nas decisões relacionadas a questões pedagógicas, administrativas e financeiras, de acordo com as necessidades e potencialidades da instituição.

Até o momento, 63 escolas estaduais possuem Conselhos implantados, sendo 42 escolas na Capital, 18 instituições no interior (duas em Alto Alegre, uma em Iracema, uma em Normandia, duas em Bonfim, três em Rorainópolis, duas em Mucajaí, uma em Pacaraima, duas em São Luiz do Anauá, três em Caroebe e uma em Caracaraí) e três escolas indígenas, localizadas nos municípios de Alto Alegre, Amajarí e Uiramutã.

Segundo Creuza Evangelistas, diretora do DEPE, o número é considerado baixo, daí a mobilização da SEED para fomentar a implantação dos Conselhos nas escolas.

“É importante que as escolas formem o seu colegiado. Por meio dele, é possível a gestão participativa, na qual pessoas da comunidade podem participar ativamente das tomadas de decisões e ações das instituições de ensino. A SEED está mobilizando uma campanha para que todas as escolas implantem seus Conselhos Escolares”, explicou Creuza.
 
FORMAÇÃO DO CONSELHO 
 
Os Conselhos Escolares são formados pela equipe gestora da instituição (docentes, discentes), pais (ou responsáveis legais), demais funcionários da escola e comunidade externa. A intenção é colaborar com a gestão escolar, incentivar relações democráticas e acompanhar o processo de avaliação do Projeto Político Pedagógico, sempre buscando a melhoria da prática educativa.

Cada Conselho Escolar possui no mínimo cinco e no máximo 21 membros. A sua composição é definida por meio de eleição. Podem votar alunos com idade mínima de 16 anos, pais (ou responsáveis legais), professores, funcionários da escola e comunidade externa organizada.

O Conselho Escolar é o órgão máximo de representação e participação das comunidades escolares na gestão democrática do ensino público na Educação Básica. Está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n° 9394/96.

A Lei nº 810 de 6 de julho de 2011 dispõe sobre a reorganização dos Conselhos Escolares do Sistema Estadual de Ensino que anteriormente chamavam-se Conselhos Deliberativos.