Educação

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) reivindica, desde maio de 2009, um plano de carreira para os Técnicos Educacionais (merendeiros (as), auxiliares de serviços gerais, assistentes de aluno, assistentes e auxiliares administrativos (as), cozinheiros (as), motoristas).

De acordo com Michel Nogueira, diretor do Departamento dos Técnicos Educacionais do Sinter, já é a terceira vez que o governo recusa o enquadramento dos técnicos. “A primeira vez foi em 2001, na Lei 321/2001, depois em 2007, na Lei 609/2007, e agora na Lei 892, de 2013”, reclama.

Na greve de 2012, foi feito um acordo entre o Sinter e o governo, no Tribunal de Justiça do Estado, no qual o Executivo estadual se comprometeu a implantar um plano de carreira unificado, para todos os trabalhadores em educação. Mas, no novo plano aprovado, Lei 892, de 25 de janeiro de 2013, os técnicos foram excluídos.

Os técnicos sofrem sem um plano porque ficam sem progressão funcional, sem reajuste e sem reconhecimento como profissionais da educação. “A LDB e a Constituição Federal denominam esses servidores de profissionais da educação, portanto têm direito a um plano de carreira”, explica o diretor.

“Roraima não está seguindo uma tendência nacional, pois, em 15 estados do Brasil, já existe esse plano. Há uma resolução do MEC, a de Nº 5, de 3 de agosto de 2010, que orienta todos os estados a  ter um plano de cargo e carreira para esses servidores”, justifica Michel.