Educação

FUNDEB escolhe conselho
                       
O professor e ex-secretário Estadual de Educação, Nonato Vilarins foi eleito e empossado no cargo de presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CAP-FUNDEB). A vice-presidência ficou com Francisco da Silva Sousa, representante dos pais de alunos. O processo eleitoral ocorreu esta semana.

O secretário do Conselho é Sérgio Correa Filho, representante do Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima (CEFORR). A nova composição atuará no biênio 2014-2016. O Conselho é formado por 24 membros, sendo 12 conselheiros e 12 suplentes.

Todos os membros foram empossados pelo secretário de Educação e Desporto, Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita. Integra o Conselho, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (SINTER), do Executivo Estadual e Municipal, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), dos pais de alunos e também dos estudantes.

O CAP-FUNDEB tem como principal objetivo fiscalizar e acompanhar os recursos destinados ao desenvolvimento das ações na área de Educação. Os recursos do FUNDEB são formados por 20% de receitas, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.

O presidente eleito Nonato Vilarins disse que pretende divulgar o FUNDEB para a comunidade. “Vamos fortalecer o Conselho, buscar a integração com os Conselhos de Educação dos municípios e divulgar nossas ações para que a comunidade passe a entender o que é e como funciona o FUNDEB”, enfatizou Vilarins.

Stefany Mambarú Rocha, de 18 anos é aluna da Escola Ayrton Senna e integra o Conselho como representante dos estudantes. “Para mim é uma honra compor este Conselho. Terei a oportunidade de conhecer sobre o FUNDEB e acompanhar de perto a destinação dos recursos”, destacou a estudante.

O QUE É O FUNDEB?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à Educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal.

Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica. O número de alunos é baseado nos dados do Censo Escolar do ano anterior.

No ano passado, a receita do Estado do FUNDEB foi à ordem de R$ 318 milhões. Para 2014, a previsão do custo aluno do Fundo é de R$ 2.285,57, conforme publicado na Portaria Interministerial n° 19 de 27 de dezembro de 2013.

De acordo com dados do Censo Escolar 2013, na rede estadual de ensino existem 76.410 alunos matriculados em 377 escolas. Para saber mais sobre o FUNDEB, acesse: www.fnde.gov.br.