Uso da Internet

Cartórios na web para certidões
 
Todos os cartórios do País terão até dois anos para adequarem seus sistemas para disponibilizar ao cidadão a possibilidade de requisição e emissão de quaisquer certidões de forma eletrônica por meio de seus respectivos sites institucionais mantidos na Internet. O prazo, contado a partir da aprovação da matéria, está estipulado em projeto de lei apresentado nesta quarta-feira, dia 12 de março pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). 

O projeto do senador altera a lei 9.051 de 1995 que dispõe sobre a expedição de certidões para defesa e esclarecimentos de situações. "O projeto é pra simplificar, agilizar a vida do cidadão. Não faz sentido em tempos de internet, o cidadão ter que ir a um cartório pessoalmente toda vez que precisar de uma certidão", explica o senador.

No projeto, em sua justificação, o senador ressalta que após vinte anos da publicação da norma, surgem novas necessidades da cidadania com vistas à desburocratização e à agilização de sua relação com o Estado. Com o avanço da tecnologia, associado ao acesso de significativa parcela da população à Internet, cumpre que se amplie a modernização das relações. 
"Trata-se da necessidade de os órgãos e entidades das administrações direta e indireta das esferas federal, estaduais, distrital e municipais tornarem viáveis o requerimento e a expedição eletrônica de certidões". O projeto deixa claro, contudo, que o cidadão terá sempre a opção de pegar a certidão impressa pessoalmente nos locais de cartórios.