Deficientes Físicos

Brasília – O vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), ressaltou nesta terça-feira ( 11 ), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, CAE, a importância da aprovação do projeto de lei – PLS 452/2012,que altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência. O projeto isenta os veículos especiais, usados pelos deficientes,  do pagamento de pedágio em rodovias nacionais.

“É uma iniciativa importante para que essas pessoas sejam inseridas cada vez mais na nossa sociedade, com liberdade maior de locomoção “, disse Jucá

A proposta, da senadora Ana Amélia (PP-RS), recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na CAE, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou relatório pela aprovação da matéria, com emenda que remete ao Poder Executivo o regulamento dos termos de concessão do benefício.

O projeto condiciona a isenção ao princípio da preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias.