- 12 de novembro de 2024
Em 1995 os policiais civis do ex-Território de Roraima, entraram com uma ação para equiparação salarial com os policias federais de todo país. A ação foi ganha, em 2003, mas os valores retroativos dos 8 anos anteriores não foram pagos, o que gerou uma nova ação na esfera federal. No último dia 27 de fevereiro a decisão em favor dos policiais civis recebeu o certificado de transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal- STF e retornou ao Tribunal de origem o Superior Tribunal de Justiça- STJ. Saíram vitoriosos 450 policiais civis do extinto território de Roraima que faziam parte do sindicato na época.
O vice-presidente do Senado, Romero Jucá acompanhou o andamento desta ação, em Brasília, e vai apoiar a rápida resolução do pagamento. “Mais uma vitória para Roraima. Os policiais civis do extinto Território estão de parabéns e agora vamos ajudá-los para que o valores sejam pagos já no ano que vem”, frisou o senador.
O presidente do Sindicato dos Policias Civis do Ex-Território, Sadisley Andrade, agradeceu o empenho do senador e já tem reunião marcada nesta segunda-feira (10) com o parlamentar. “Vamos conversar com o senador, pois precisamos do apoio dele nesta etapa tão importante para a categoria. Os cálculos já estão prontos, precisamos que o presidente do STJ determine a expedição dos precatórios e inclua os valores no orçamento da União do ano que vem”, afirmou Sadisley.
Os precatórios precisam ser incluídos no orçamento até 30 de junho. Cerca de R$ 500 milhões devem ser pagos nesta ação. Hoje o quadro de policiais civis do ex-Territorio é composto por 607 profissionais entre ativos, inativos e pensionistas. Destes 102 estão na ativa. Segundo o presidente do sindicato ainda tramitam 5 processos no STJ e 4 no TRF relativos a retroativos de outras turmas de policiais com previsão de pagamento apenas para 2106.