Alto Alegre

Grande parte da pauta de reivindicações a serem atendidas pelo Estado de Roraima e Município de Alto Alegre, para promover melhorias nas escolas estaduais e municipais ainda não estão sendo cumpridas.

Essa constatação feita durante os dois dias de inspeção (6 e 7/3) realizada pelo Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio do Promotor de Justiça com atuação na comarca de Alto Alegre, Igor Naves.

O objetivo das visitas foi o de verificar o cumprimento das recomendações expedidas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

As recomendações demonstram a necessidade de melhorias na qualidade da merenda escolar, de infraestrutura e acessibilidade, bem como de segurança das escolas do Município.

Durante a primeira vistoria realizada, constatou-se a necessidade da construção de duas novas escolas no interior do Município, sendo recomendado ao Governo do Estado providências  urgentes nesse sentido.

Com a fiscalização, segundo o Promotor de Justiça, foi possível identificar que o principal problema enfrentado pelas comunidades é a precariedade da estrutura estrutura física das escolas, algumas precisando de uma reforma geral, por não oferecerem condições adequadas para abrigar os alunos.

Outro ponto precário constatado, refere-se à merenda escolar. Os problemas vão desde a má qualidade dos produtos, aos prazos de validade próximos do vencimento e atraso na entrega, motivo pelo qual também foi recomendado que o Conselho de Alimentação Escolar passasse a exercer suas atribuições, realizando visitas periódicas às escolas, fiscalizando a qualidade da merenda.

“A maioria das irregularidades que encontramos há três meses quando começamos as visitas, persistem nas escolas, mesmo após as recomendações nas quais foi fixado prazo para que fossem sanadas”, frizou o Promotor de Justiça.

Diante dessa realidade, o Ministério Público vai se reunir com representantes das esferas estadual e municipal, conceder novo prazo e cobrar a adoção de providências e adequações necessárias. Caso não sejam atendidas, serão ajuizadas ações civis públicas para garantir a melhoria na qualidade do ensino; na estrutura física das escolas, garantindo-se a acessibilidade e obrigando o fornecimento ininterrupto de merenda escolar com produtos nutricionalmente equilibrados.