Educação

Inspeção em Alto Alegre

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) realizam nesta quinta e na sexta-feira, dias 6 e 7 de março, nova visita de inspeção às escolas públicas do município de Alto Alegre.
 
O objetivo da ação é verificar o cumprimento das recomendações relacionadas ao Projeto Ministério Público pela Educação (MPEDUC), expedidas pelo MPF e MPRR no final de 2013.
 
As recomendações pediram melhorias na qualidade da merenda escolar, da infraestrutura, da acessibilidade e da segurança das escolas do município. Também foi recomendado que o Conselho de Alimentação Escolar de Alto Alegre passasse a exercer devidamente a sua atribuição, realizando visitas periódicas às escolas, a fim de fiscalizar a merenda.
 
“Gestores e professores da rede pública de ensino, bem como lideranças comunitárias, vão poder acompanhar a ação. Momento em que devem sinalizar aos representantes dos ministérios públicos as demandas da Educação no município”, adiantou o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara.
 
Protocolo de intenções – No dia 21 de fevereiro, o MPF/RR, representado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Gustavo Kenner Alcântara e o procurador-chefe Ígor Miranda da Silva, e o MPRR, representado pelo Procurador Geral de Justiça, Fábio Bastos Stica, assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de estimular a implantação do MPEDUC em Roraima.
 
Com o acordo, as instituições ministeriais formalizaram o objetivo de executar o projeto em outros municípios do estado. “A primeira etapa foi realizada como piloto em Alto Alegre, mas agora a intenção é levar aos demais municípios”, destaca Gustavo Kenner.

Em cada localidade o promotor de Justiça poderá aderir ao projeto e executá-lo. O grupo vai programar constantes reuniões presenciais para debater sobre a educação básica no estado.

Projeto MPEDUC 

O projeto Ministério Público pela Educação (MPEDUC) tem por objetivo acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), bem como a adequada destinação de recursos públicos, além de identificar os motivos dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB).
 
O MPEDUC prevê a realização de audiências públicas, inspeções e a participação de gestores, professores e profissionais da área de educação, que vão poder sinalizar as demandas de cada município, de modo a orientar a atuação do MPF e do MPRR.
 
Com o projeto, MPF e MPRR pretendem levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, como podem contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado e exigir dos órgãos públicos as melhorias para que sejam assegurados níveis mínimos de qualidade da educação nas escolas estaduais e municipais.