NOTA

As entidades abaixo relacionadas, legítimas representantes do setor produtivo, vem a público manifestar insatisfação pelo fato de Roraima continuar classificado como zona de "alto risco" de febre aftosa, segundo recente Relatório de Auditoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o qual afirma textualmente que “a evolução do Estado de Roraima junto ao Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa se dará à medida que a defesa sanitária animal seja tratada como prioridade pelo Governo Estadual, uma vez que a pecuária é um dos pilares econômicos do Estado.” (grifo nosso).

As entidades representativas do setor, assim como os produtores como um todo, têm anualmente atendido aos chamamentos do Governo para as campanhas de vacinação, atingindo níveis elevados. Entretanto, segundo o referido Relatório do MAPA, as exigências vão muito além da mera vacinação, cabendo ao Governo do Estado, dentre outros itens, a gestão da estrutura organizacional, capacitação de recursos humanos, instalações, transportes, sistema de informação, cadastro de propriedades, controle de transito (UVLS e postos fixos).  

Na avaliação do MAPA, a pontuação de Roraima foi baixíssima (57 pontos) para um mínimo necessário de 80 pontos para reclassificação, permanecendo o Estado como um dos dois únicos no país na vexatória condição de “alto risco”, o que comprometeu a comercialização da carne bovina para o Amazonas, promovido para “médio risco”. De fato, vários itens auditados foram considerados como inexistentes ou existindo de forma precária, a saber, gestão de cadastro pela unidade central, capacidade de atendimento a suspeitas de doenças vesiculares, planejamento e controle de etapas de vacinação e controle e fiscalização da vacinação. 

Somente após o Relatório e as pressões do Setor, o Governo procurou o MAPA para assumir compromisso expresso de cumprir suas obrigações em ato lavrado em janeiro de 2014. A falta de investimentos no Setor Rural, por parte do Governo do Estado, é a causa principal do atual estágio de dificuldades. O MAPA tem disponibilizado recursos não reembolsáveis significativos para Roraima – R$ 25,5 milhões nos últimos anos, que foram perdidos em função da crônica inadimplência do Governo de Roraima. 

Os prejuízos no meio rural atingem ainda outros setores vitais: os parreirais de uva erradicados em consequência do cancro da videira que as dizimou; o ataque do ácaro hindu à fruticultura, impedindo o envio de frutas cítricas, como o limão e a laranja, por cerca de um ano para Manaus; a incidência do ácaro vermelho nos plantios de banana dos pequenos produtores do sul do Estado, uma das principais atividades econômicas da região; os danos causados pela mosca da carambola às culturas de manga, tomate e pimentão.  

Lamentavelmente, a gestão governamental tem sido absolutamente ineficiente. Por todas essas razões, encaminhamos ao povo a presente nota de esclarecimento e protesto pela forma com que o setor tem sido (mal) tratado. Exigimos do Governo de Roraima ações responsáveis e investimentos no setor primário, capazes de alavancar Roraima a níveis dignos de Brasil.

Assinam:

Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima (FAERR)

Cooperativa de Carne de Roraima (COOPERCARNE)