Direito de Greve

Jucá ouve hoje as centrais

Brasília – O senador Romero Jucá (PMDB/RR), confirmou a realização nesta quinta-feira ( 20 ), de audiência pública com as centrais sindicais para discutir projeto de sua autoria,  que regulamenta o artigo 37 da Constituição Federal sobre o direito de greve do servidor público.

A regulamentação do direito de greve vem sendo discutida desde o ano passado com as centrais mas, pela complexidade do tema, o texto ainda não foi finalizado para aprovação. Uma minuta apresentada pelo senador sobre o assunto está sendo estudada pelas partes e a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano.

Para Romero Jucá a proposta ainda pode ser aprimorada. “ O texto da Comissão é um texto-base e que ainda será discutido pelo Plenário do senado e da Câmara dos Deputados. Portanto, é um trabalho inicial que é importante que seja encaminhado para debate de todos os parlamentares e dos demais interessados”, disse ele.

O texto prevê que  os sindicatos deverão  informar sobre a greve para a população com a antecedência de 10 dias, assim como divulgar o atendimento alternativo. A proposta estabelece que um efetivo de 60% de 23 categorias consideradas essenciais, como as da saúde e do fornecimento de água, luz e gás, deverá trabalhar durante a greve. 

Confirmaram presença amanhã, durante a audiência pública, Maria das Graças Costa, Representante da CUT; Rubens Romão, Representante da Força Sindical; João Paulo Ribeiro, Representante da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB; Lineu Neves Mazano, Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST; Flávio Werneck Meneguelli, Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB e Flauzino Antunes Neto, Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.

A audiência acontecerá  às 13 horas, na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição, na ala Nilo Coelho, Plenário 02 do Senado Federal.