Manifestações

Lei disciplina vandalismo

O senador Romero Jucá (PMDB-RR))afirmou hoje que será o relator de um projeto que lei que tipificará o crime de vandalismo no Brasil, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O projeto será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, com uma tramitação rápida e aprovação iminente pelo Senado. A ideia é aprovar o projeto na comissão já mês de março abrindo prazo para emendas se for necessário. "A lei será aplicado quando houver problemas em uma manifestação por exemplo", afirmou.

Jucá acredita que uma manifestação deva ser avisada às autoridades em 24 horas e não no prazo de 48 horas, entre outros aspectos que estarão presentes em seu relatório.

O senador explicou que esta proposta terá tramitação separada e nada tem a ver com o projeto de sua autoria contra o terrorismo no Brasil. "É muito importante separar as duas coisas, pois movimentos sociais não podem ser confundidos com terrorismo mesmo quando uma manifestação termine em fatalidade. O debate do terrorismo vem do ano passado.

Com as manifestações, ficou um pouco conturbado porque tentou se impingir os acontecimentos recentes ao ato de terror. Agora, acho que está ficando mais claro que são coisas totalmente distintas, desanuviou-se o aspecto de comparação", explicou.