Capacitação do MPC

Governador assina lei do Fundo de Modernização e Aparelhamento do MPC.

Por Edersen Lima,
22 de janeiro de 2014
em Opinião Formada

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Anchieta moderniza MPC/RR

O governador José de Anchieta assinou nesta terça-feira (22), a lei que cria o Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (FMAMPC/RR). Agora, o órgão fiscalizador terá mais recursos para investir em tecnologia, investigação e capacitação dos servidores.

O Fundo também contempla obras e serviços de reforma, manutenção e recuperação de prédios da instituição, bem como aquisição de imóveis com vistas à adequada instalação de órgãos, unidades e serviços vinculados às atividades do Ministério Público de Contas, além de equipamentos, mobiliário e materiais permanentes que atendam os serviços.

Segundo Anchieta a criação do fundo irá ajudar o MPC a criar toda a infraestrutura necessária para a realização das atividades da instituição. “Estamos garantindo a institucionalização do Ministério Público de Contas com as legislações pertinentes para dar cada vez mais independência ao órgão e possam fazer o trabalho de fiscalização”, disse.

O governador destacou ainda a necessidade da realização do concurso público para o provimento dos cargos efetivos do Ministério Público de Contas. “Já sancionamos a lei que cria os cargos e remunerações e é fundamental, em breve, a realização do concurso para provimento destes cargos”, destacou ,

A receita do Fundo de Modernização será formada a partir de diversas fontes, a exemplo da aplicação de multas aos responsáveis em Termos de Ajustamento de Gestão, arrecadação integral dos valores cobrados para inscrição em concursos, seminários, cursos e simpósios, como também, descontos efetuados em folha de pagamento por faltas de seus membros e servidores e devolução de diárias e passagens deferidas e eventualmente não utilizadas.

Para o procurador-geral de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, o Fundo trará “qualidade, eficiência e celeridade no exercício das atividades, contribuindo com a autonomia e transparência do Ministério Público de Contas”.

BALANÇO

Desde a autonomia administrativa e financeira obtida pelo Ministério Público de Contas de Roraima por meio da Emenda Constitucional nº 29, de 20 de dezembro de 2011, o órgão fiscalizador passou a investir ainda mais no apoio institucional e plano estratégico.

No ano passado, por exemplo, apertou o cerco contra a corrupção e malversação do dinheiro público, por meio de investigações instauradas. Também conseguiu aprovar a criação de cargos de provimento efetivo, que serão oferecidos em breve por meio de concurso público, além de ter sediado o 1º Encontro dos Ministérios Públicos de Contas da Região Norte, que discutiu transparência na aplicação de recursos públicos.

Em 2013 foram emitidos 502 pareceres, 39 manifestações, quatro recomendações e sete representações. Em 2012, foram emitidos 435 pareceres; em 2011, 169; em 2010, 246 pareceres e em 2009, 177 pareceres.