Luciano Castro

Gratificação nas fronteiras é destaque

Por Edersen Lima,
03 de janeiro de 2014
em Opinião Formada

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Dos 232 projetos de lei aprovados no ano de 2013 na Câmara dos Deputados, 11 foram relacionados à área da segurança. Entre os projetos, destaca-se o PL 4264/12 de autoria do Executivo. O deputado Luciano Castro (PR/RR) foi relator da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Por meio do PL4264/12, será criada uma indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades de fronteira.

De acordo com o texto, a indenização de R$ 91 por dia de efetivo trabalho será paga ainda aos fiscais federais agropecuários e aos fiscais do trabalho. Servidores de carreiras de apoio também receberão essa parcela.

A ideia do governo é dar incentivo financeiro para os servidores dessas carreiras que permanecerem nas fronteiras estratégicas para a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão de delitos.

A matéria foi convertida na Lei 12.855 de 2 de setembro de 2013. Em novembro do ano passado, durante discurso na sessão solene em homenagem a Polícia Federal, Luciano Castro cobrou do Ministério da Justiça a regulamentação do texto, que deve acontecer em breve.