Direito Administrativo

Lista dos aprovados sai nesta 2ª feira

Por Edersen Lima,
20 de dezembro de 2013
em Opinião Formada

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Dando prosseguimento ao processo de seleção para o curso de pós-graduação em Direito Administrativo, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio da Faculdade Machado de Assis de Curitiba, divulga nesta segunda-feira (23), a partir das 10 horas, no site da Sesau (www.saude.rr.gov.br), no endereço eletrônico www.sema.edu.br da Faculdade Machado de Assis e no mural do Departamento de Gestão da Educação em Saúde (DGES) da Sesau, a lista do resultado final.

Para a especialização foram ofertadas 30 vagas. No total, 52 inscritos, sendo que três inscrições foram indeferidas por não atenderem aos requisitos exigidos no edital. De acordo com o cronograma do processo de seleção, nos dias 16 e 17 de dezembro foram feitas as seleções dos candidatos. Ter participado de pelo menos quatro processos de sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nos últimos três anos, é um dos critérios para a avaliação. O tempo de serviço como servidor efetivo e fazer parte do quadro de servidores da comissão permanente de sindicância também estão entre os critérios.

A matrícula na pós-graduação será dos dias 03 a 07 de fevereiro de 2014. Mozart Andrade, gerente de Qualificação Profissional em Saúde da Sesau, reforça que o candidato selecionado para a especialização deverá estar atento ao prazo para a realização da matrícula. “A pessoa selecionada que não fizer a matrícula dentro da data prevista, será considerada desistente e assim será feita a convocação do próximo colocado”, alerta.

Andrade aponta que a especialização faz parte do Plano de Educação Permanente do Estado e já é a quarta ofertada neste ano. Estão em andamento os cursos de especialização em Vigilância em Saúde, Obstetrícia para Enfermeiros e o de Dependência Química. Os critérios para a oferta dos cursos é a identificação da necessidade por parte dos setores, de servidores capacitados para a boa realização de suas atribuições.

Depois de feita as identificações, os setores apresentam a ideia para a Comissão Integração, Ensino e Serviço (CIES), que fará a análise e se comprovar a necessidade, fará a aprovação. Em seguida a proposta é apresentada em reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que por sua vez homologa e encaminha a proposta para o Departamento de Gestão da Educação em Saúde (DGES) para que seja elaborado o projeto de abertura de processo, para contratação de instituições que atendam as necessidades pontuadas.

O curso é gratuito, apesar disto, os participantes assinam um termo de compromisso onde se comprometem a concluir a especialização, e caso não prossigam, terão de devolver aos cofres públicos o valor de R$ 7.166,60, valor este investido em cada servidor com a especialização. “Com a capacitação, todos ganham. Os servidores enriquecem os seus conhecimentos, o estado ganha servidores mais qualificados, e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ganham uma melhor prestação de serviço”, concluiu.