TSE Determina

Chico das Verduras é mantido no cargo

Por Edersen Lima,
09 de dezembro de 2013
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) recebeu na última sexta-feira (06), às 18h30, decisão da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo o deputado federal Francisco Vieira Sampaio, o Chico das Verduras, no cargo até o julgamento dos embargos de declaração.

O deputado foi cassado pelo TRE-RR no final de novembro, de forma unanime, por captação ilícita de sufrágio, com base no artigo 41-A da Lei das Eleições, sob o rito do art. 22, da Lei Complementar n.º 64/90. Por maioria de votos, a Corte entendeu que os efeitos do julgamento teriam validade imediata, ou seja, a presidência do TRE-RR informou imediatamente à Câmara Federal sobre a decisão.

Com a liminar concedida nessa sexta-feira, o presidente do TRE-RR encaminhou hoje (09) pela manhã, ofício à Câmara Federal informando da decisão. Os embargos de declaração teriam como relator o juiz Marcos Rosa, que já não faz parte da Corte Eleitoral roraimense, por isso o processo foi redistribuído para o corregedor Lupercino Nogueira e aguarda julgamento.