A semana no Senado

E os projetos do senador Romero Jucá

Por Edersen Lima,
25 de novembro de 2013
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Brasília - A semana no Senado tem previsão de matérias importantes para votação pelo Senado Federal, muitas com articulação do senador Romero Jucá (PMDB-RR), vice-líder da Maioria na Casa. Amanhã, a pauta do plenário prevê a votação do Projeto de Lei do Senado 386 de 2012 que trata do disciplinamento de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria foi aprovada na última sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com requerimento de urgência de votação em plenário apresentado por Jucá e aprovado pelos senadores.

Também será realizada na CAE uma audiência pública para debater preços abusivos das tarifas aeroportuárias nas temporadas de férias. Foram convidados para a audiência o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys, o diretor de Assuntos Regulatórios da TAM, Basílio Dias, o diretor de Relações Institucionais da GOL, Alberto Fajerman, e o diretor de Relações Institucionais da Azul, Victor Celestino. Também vão participar dos debates o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Guilherme Ramalho.

Ainda na terça, dia 26, Jucá receberá em seu gabinete ás 15h30, representantes das centrais sindicais para discutir o projeto que regulamenta o artigo 37 da Constituição sobre o direito de greve do servidor público.

Quarta-feira, dia 27

Na quarta-feira, dia 27, está prevista a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 43 de 2013 sobre o voto aberto nos processos de cassação, votação de autoridades e vetos presidenciais.

Antes disso, na Comissão Mista de Regulamentação da Constituição, o senador Jucá pautou a votação do projeto de lei que tipifica e penaliza atos de terrorismo no Brasil. A sessão está prevista para 13 horas.