Governo e UNICEF

Lançada 2ª edição do programa “Selo UNICEF Município Aprovado 2013-2016” em Roraima.

Por Edersen Lima,
31 de outubro de 2013
em Opinião Formada

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15 municípios no programa

O Governo de Roraima, por meio das secretarias da Promoção Humana e Desenvolvimento e do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) realizou nesta quarta-feira (30), às 10h, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos a solenidade de lançamento da 2° edição do Selo UNICEF Município Aprovado 2013 – 2016. A cerimônia contou com a participação de representantes dos 15 municípios de Roraima para adesão desta nova etapa.

o evento, representando o governador do Estado, o vice-governador Chico Rodrigues reafirmou o compromisso com a Agenda Criança Amazônia, um projeto do UNICEF que consiste na elaboração e execução de um plano que tenha o objetivo de integrar, articular e cooperar com ações voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. O documento foi assinado em 2008 durante a primeira Reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizada em Belém (PA).

A secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento e articuladora da Agenda Criança Amazônia em Roraima, Shéridan de Anchieta destacou a importância do Programa para a consolidação da política de atenção à criança e adolescente no Estado.

“Nós, como gestão Estadual, temos a função de monitorar, mobilizar e oferecer apoio técnico aos municípios para que as ações previstas no Selo sejam executadas dentro das expectativas do Programa”, disse.

Ao alcançar as metas estabelecidas pelo Programa, os municípios receberão ao final de 2016, autorização para utilizar a logomarca do Selo (Edição 2013-2016) e o reconhecimento internacional pelas conquistas alcançadas.

COMISSÃO – A adesão ao programa Selo UNICEF Município Aprovado 2013 – 2016, determina que cada município constitua uma Comissão Pró-Selo, responsável pelo diagnóstico da situação dos direitos da criança e do adolescente.

Além disso, os gestores passam a assumir o compromisso de elaborar o Plano Municipal de Ação, definindo metas e estratégias para avançar nas políticas de saúde, educação, assistência e proteção ao público infanto-juvenil.