Receita Federal

Lançado projeto Leão verde

Por Edersen Lima,
17 de outubro de 2013
em Opinião Formada

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Receita Federal lança a partir de hoje um projeto fiscal e pedagógico voltado ao segmento empresarial que atua na atividade agropecuária. Este projeto que conta com a participação do Senar visa resgatar créditos tributários previdenciários que não foram devidamente recolhidos aos cofres públicos.

Dados preliminares apontam distorções na retenção e recolhimento da contribuição previdenciária rural. Neste primeiro momento a Receita Federal enviará correspondência aos envolvidos pessoas físicas e pessoas jurídicas obrigadas ao recolhimento dessa contribuição previdenciária sobre as operações realizadas dos produtos rurais. Serão aberta diligencias objetivando colher os dados das retenções e eventuais recolhimentos.

Convêm salientar que em especial os supermercados são obrigados a fazer a retenção da contribuição previdenciária por ocasião dos pagamentos realizados aos fornecedores de carnes e hortifrutigranjeiros.

Nesta primeira etapa 100 contribuintes são convidados a se autoregularizarem e deverão dirimir as duvidas quanto ao correto recolhimento desse tributo ao Senar.

A Receita Federal alerta que o volume de contribuinte que apresentaram inconsistência é bem superior e que estes poderão se auto regularizar antes de serem intimados.