Antigos territórios

Luciano diz que PEC 111/11
poderá ser votada em maio

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios de Roraima e do Amapá. A comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). A PEC regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados entre outubro de 1988 a outubro de 1993 (período entre a transformação e a instalação desses estados).

Estiveram presentes na reunião o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, parlamentares e representantes das categorias beneficiadas.

O deputado Luciano Castro (PR/RR) foi eleito como relator do projeto. Para o deputado, esta é a grande chance dos servidores serem atendidos. “Essa é a última oportunidade que nós teremos para o reenquadramento dos servidores. E eu espero que até maio possamos votar esse relatório, e ainda esse ano levá-la junto com as outras duas PECs para aprovação no Plenário da Câmara”, afirma o deputado.

Para o presidente da Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do ex-Território Federal de Roraima, Josias Licata, o nome de Luciano Castro como relator foi uma sugestão dos servidores.

"“Para nós é muito gratificante o apoio dos nossos parlamentares, em especial do deputado Luciano Castro. Nós ficamos muito satisfeitos com essa decisão, porque nós sabemos o grande trabalho do deputado aqui na Câmara e da capacidade e competência dele como parlamentar. Nós não temos dúvidas que antes de junho esta PEC será colocada em pauta de votação no Plenário. E esta Comissão é uma das primeiras vitórias que nós estamos conseguindo. E sentimos que a nossa luta está chegando ao final"”, disse Josias Licata.

A PEC permite que esses servidores sejam incorporados ao quadro em extinção da administração pública federal. A regra já vale para aqueles que foram contratados antes de outubro de 1988, quando esses territórios foram transformados em estados. O texto das PEC 213 e 516 – também a respeito dos servidores dos ex-territórios – foram acrescentadas à PEC 111, assim, os servidores que ainda não eram contemplados nas PECs anteriores serão incluídos na 111.

O relator ainda acredita que esta PEC vai englobar os direitos de todos os servidores e será “uma solução definitiva para os servidores dos ex-territórios, inclusive aqueles que não tiveram vínculo empregatício reconhecido, assim poderemos corrigir todas as distorções e injustiças. E faremos isso, agora nessa PEC, e vou cuidar com carinho dos servidores dos ex-territórios”, conclui Castro.