Micro e Pequenas Empresas

Jucá comemora lançamento do Supersimples

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Jucá comemora lançamento do Supersimples

Brasíia - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), participou hoje (09) pela manhã, de cerimônia no palácio do planalto em Brasília, onde a presidente Dilma Rousseff, anunciou novas medidas de aperfeiçoamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. $\"\"$

Participaram ainda da cerimônia os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda), além do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

Acordo prevê desoneração de até R$ 6 bilhões para micro e pequenas empresas

O acordo fechado nesta terça-feira (9) entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o governo federal resultará em uma desoneração de até R$ 6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou da cerimônia de anúncio das medidas, no Palácio do Planalto, ao lado da presidenta Dilma Rousseff.

“ Este acordo é importante para fortalecer ainda mais as pequenas empresas brasileiras. Com a diminuição dos impostos o setor além de crescer, com a criação de novas empresas, poderá também produzir muito mais, o que é positivo para nossa economia", disse Romero Jucá.

Com o acordo, as três tabelas de enquadramento no Supersimples foram corrigidas em 50% e as alíquotas reduzidas. A faixa de faturamento anual de até R$ 120 mil passa para R$ 180 mil, com alíquota de 4%; a segunda faixa passa a contemplar empresas com faturamento anual de até R$1,8 milhão, com alíquota de 9,12%; já a última faixa contemplará empresas que faturam anualmente até R$ 3,6 milhões, e a alíquota a ser de 11,61%. As regras passam a valer em janeiro de 2012.

“A importância da micro e pequena empresa é inegável. Queremos que esse setor amplie o seu papel na produção brasileira e responda cada vez mais pela exportação”, disse Mantega.

Empreendedor poderá faturar mais pagando menos

Outra mudança diz respeito ao programa microempreendedor individual. Para se enquadrar nessa modalidade – que contempla série de incentivos fiscais – o faturamento anual não poderia ultrapassar a marca de R$ 36 mil; com o acordo, o teto passa a ser R$ 60 mil anuais. As novas regras possibilitam, ainda, parcelamento em até 60 vezes de débitos fiscais das micro e pequenas empresas.

Além disso, o governo trabalha para incentivar a exportação por parte das micro e pequenas empresas. Nesse sentido, não serão computadas para fins de enquadramento nas faixas do Supersimples o valor das exportações.