Brasil – Guiana

De acordo com o secretário estadual para Assuntos Internacionais, Eduardo Oestreicher, autoridades dos dois países, entre elas representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vão discutir a respeito da seguridade nos transportes internacionais e também sobre procedimentos aduaneiros.

Ambos os países querem que a ANTT autorize companhias rodoviárias a realizarem tráfego de pessoas e cargas pesadas entre Bonfim e Lethem e definam rotas e serviços para fazer as primeiras licitações de linhas internacionais de ônibus.

Na última reunião realizada de 6 a 7 de abril, o governo da Guiana questionou os valores da cobertura de seguros de veículos apresentados pelos brasileiros, considerando-os excessivos e impraticáveis no país. Assim, pediram revisão do processo ao governo brasileiro.

“Ainda está sob análise no Congresso Nacional uma emenda ao Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas e Passageiros, que define os valores da cobertura de seguros de veículos. Porém, a ANTT já possui uma proposta que vai beneficiar os dois países e, dependendo da decisão do governo da Guiana, poderá operar enquanto o Congresso não aprova as novas medidas”, afirmou Oestreicher.

Os procedimentos aduaneiros serão discutidos pelos representantes da Receita Federal (Brasil) e da Guyana Revenue Authority (Guiana), para a definição de regras de trânsito na fronteira.

O embate maior se deve ao fato dos países participarem de blocos econômicos distintos. O Brasil está no Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Guiana na Comunidade e Mercado Comum do Caribe (Caricom). Cada um desses blocos possui legislação própria no que se refere a procedimentos aduaneiros.

“É necessário uniformizar a documentação para que os conhecimentos de transporte e outros documentos relativos ao comércio exterior possam estar de acordo com a legislação, tanto da Guiana quanto do Brasil”.

O secretário enfatizou a possibilidade de o encontro bilateral terminar com bons resultados, tanto para Roraima quanto a para Lethem. Se definidas as propostas ainda pendentes, ambas as regiões terão grandes oportunidade de desenvolvimento.

“Estamos na esperança de que tudo seja resolvido, o mais breve possível. As metas foram apresentadas e temos que cumpri-las”.

Medidas definidas

No encontro realizado em abril, na cidade de Lethem (Guiana), as delegações brasileiras e guianenses definiram medidas para o desenvolvimento da região fronteiriça, principalmente nas áreas de educação, segurança pública, energia e saúde.

Foi acordado que o Governo de Roraima deve enviar seis professores à Guiana, sendo três para atuar em Georgetown, um em Lethem, um em Aishalton e um em Annai. Em contrapartida, o país vizinho enviaria três professores para lecionarem em Bonfim.

Os professores trabalhariam no país receptor por um ano, com direito a moradia e alimentação por conta do governo que o acolherá. Os educadores vão continuar recebendo salário por meio de seus respectivos empregadores originais.

Também foi definido que vinte alunos selecionados de Bonfim e vinte de Lethem vão realizar intercâmbio nas cidades vizinhas três vezes por semana, com duas horas de aula já a partir de setembro deste ano.

No encontro também foi definido o Acordo para Repatriação de Veículos Roubados, que permite que bens roubados em um país e levados ao outro sejam restituídos ao seu local de origem.

A medida foi apresentada pelo Governo de Roraima, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), considerando o grande número de veículos brasileiros circulando na Guiana e sendo legalizados sem impedimentos.