Tribunal de Justiça

Gursen de Miranda é
o novo desemargador 

Em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira, dia 06/07, o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima escolheu o Juiz de Direito Gursen De Miranda para ocupar a vaga de desembargador.

Na sessão o Pleno julgou o Procedimento Administrativo Nº 10.863/2011, que tratou da promoção por acesso ao TJE/RR pelo critério de antiguidade. Esse procedimento deveria ter sido julgado na sessão do dia 27/06, mas foi suspenso por força de recurso impetrado por um advogado junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Em Boa Vista o TJRR não conheceu o recurso e, através de decisão o presidente do Tribunal, desembargador Lupercino de Sá Nogueira Filho, ratificou que o procedimento de promoção seria pelo critério de antiguidade, conforme o regimento interno, desqualificando o requerente por entender que ele não era parte legítima no processo, e que os seus argumentos careciam de fundamentação legal.

O Conselho Nacional de Justiça inicialmente acatou o recurso e concedeu uma liminar suspendendo o processo de promoção até o julgamento do mérito. No final da tarde de segunda-feira, dia 04.07, o CNJ revogou a liminar e autorizou o TJE/RR a dar prosseguimento ao processo de escolha do novo desembargador.

                O procedimento teve por objetivo a recomposição do quadro de desembargadores diante da aposentadoria compulsória do desembargador Robério Nunes dos Anjos, que completou 70 anos no dia 26 de maio último. Conforme o regimento interno do TJRR, a vaga seria ocupada pelo Juiz de Direito mais antigo do quadro de magistrados estaduais.

O NOVO DESEMBARGADOR

                Gursen De Miranda é magistrado em Roraima desde novembro de 1991, tendo assumido a magistratura aos 35 anos de idade. É paraense, casado com dona Sandra e tem três filhos. Formado em Direito pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará, é doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa, mestre e especialista em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás.

                Adepto do associativismo, Gursen De Miranda é vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES, e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Roraima – AMARR.

Dentre suas mais importantes funções é presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias – ABLA; conselheiro da Associação Brasileira de Direito Agrário; titular da União Mundial de Agraristas Universitários, em Pisa, na Itália; membro do Fórum de Debates “INCRA 40 Anos – Reforma Agrária, Direito e Justiça”; coordenador de grupo temático no Fórum Fundiário do Conselho Nacional de Justiça; conferencista em nível nacional e internacional; autor de vários artigos e livros jurídicos publicados no Brasil e no exterior. Porém, é como educador, professor universitário, que o magistrado se completa.

Durante seus quase 20 anos de carreira exerceu diversas atividades na Magistratura, tanto no âmbito Cível quanto Criminal. Foi Juiz de Tóxicos; de Execuções Penais, cumulando com as áreas dos Crimes Contra os Costumes, Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos e a Lei Maria da Penha. Foi Juiz da Fazenda Pública; de Família; e de Processos Cíveis de maneira geral que atualmente exercia na 6ª Vara Cível.

Foi também Juiz Eleitoral durante a primeira eleição municipal realizada após a criação do Estado, em 1992, e administrativamente foi Diretor do Fórum Advogado Sobral Pinto.

                Gursen De Miranda é professor-adjunto da Universidade Federal de Roraima – UFRR desde fevereiro de 1992, onde leciona as disciplinas: Introdução ao Estudo do Direito; Direito Constitucional; Direito das Coisas e Direito Agrário. Transmitir conhecimentos aos jovens acadêmicos de Direito é sua paixão e uma de suas metas é estimular as instituições de ensino superior da região Norte a perceberem a importância do estudo do Direito Amazônico tornando esse tema em disciplina curricular.

METAS CUMPRIDAS

                Com a finalidade de dar agilidade à Justiça em todo o Brasil o Conselho Nacional de Justiça – CNJ estipulou metas a serem cumpridas pelos magistrados, em todos os níveis, atendendo aos anseios da população.

                Em Roraima, desde que o Tribunal de Justiça investiu nos processos de tecnologia da informação, os trabalhos jurídicos foram acelerados facilitando a ação dos magistrados e beneficiando diretamente a comunidade que espera o atendimento da Justiça Estadual aos seus pleitos. Hoje, os trabalhos jurisdicionais em todas as Comarcas do Estado contam com a importante ferramenta da informatização, o que facilita não apenas o acesso e as decisões, mas o próprio controle interno.

Para o novo desembargador a missão precípua do magistrado é dar a resposta que o cidadão busca na Justiça quando a ela recorre. Por isso, todas as Metas que lhe foram cometidas foram cumpridas.

                Todos os processos de conhecimento distribuídos até 2006 foram concluídos e julgados em 2010, cumprindo 100% da Meta 2 do CNJ. Ainda em 2010, a Meta 3 previu a redução de pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, e em 20% o acervo de execuções fiscais, tomando como referência o acervo existente em 31 de dezembro de 2009. Essa Meta foi superada. Gursen De Miranda reduziu o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução em 12,79% e o de processos de execuções fiscais em 67%.

                Em 2011, ressalvado o mês de janeiro, quando ocorre o período de recesso do judiciário, até junho a Meta 3 foi cumprida com folga. Entraram 878 processos no período de janeiro a junho e juntados aos remanescentes foram julgados 960. A Meta prevê o julgamento de quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela de estoque, e o grau de cumprimento obrigatoriamente maior que 1. O magistrado Gursen De Miranda obteve 1,14, cumprindo a Meta estipulada pelo CNJ.

                A posse do Juiz de Direito Gursen De Miranda no cargo de desembargador do TJRR foi marcada para o dia 07/07, às 9 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.