Edersen Lima

Rio de Janeiro - O juiz convocado pelo Tribunal de Justiça de Roraima, Gursen de Miranda, derrubou liminar que impedia o Fontebrasil de fazer qualquer citação direta ou indireta ao nome do deputado Mecias de Jesus. Liminar pedida pelo próprio deputado como forma de evitar que o site publicasse notas e matérias sobre denúncias de superfaturamento na reforma do prédio da Assembéia Legislativa; contratações irregulares de servidores; gastos suspeitos em plena campanha eleitoral quando Mecias presidia a ALE, além do aumento patrimonial dele depois que foi eleito em 1998.

Gursen de Miranda destaca em sua decisão que a liberdade de imprensa é ligada diretamente ao regime democrático  "sendo inadmissível qualquer forma de censura aos meios de comunicação". O juiz lembra que ainda no Século XVIII, "o grande mote da Revolução Francesa foi justamente o direito à liberdade de expressão, positivado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, segundo a qual \'a livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direito do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos dessa liberdade nos termos previstos em lei (artigo 11)\'", afirma.

Sobre a condição de Mecias de Jesus ser pessoa pública e mesmo assim querer censurar o Fontebrasil de lhe citar o nome, trecho de despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal,  Celso de Mello, publicado em 23.11.2003, foi transcrido na decisão de Gursen de Miranda. "É importante acentuar que não caracteriza hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou ironico ou, então veicular opiniões em tom de critica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a tais observações forem dirigidas ostentar a de figura pública, investida ou não de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender".

Como líder da oposição, Mecias critica a falta de informações do governo do estado, porém, apesar de contar com assessoria de imprensa, com blogueiros contratos e uma tribuna para explicar as denúncias que lhe recaem sobre os ombros, prefere usar mecanismos de censura a quem lhe questiona o uso e aplicação de dinheiro público e como, com tantas despesas pessoais, conseguiu realizar o milagre da multiplicação de bens. Censurar quem lhe cobra explicações vai de contra ao que ele prega quase todos os dias na ALE.