- 26 de novembro de 2024
Líder destaca decisão
de atender emendas
Brasília - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), em pronunciamento nesta sexta ( 01 ) no plenário do Senado, destacou a decisão da Presidente Dilma em prorrogar por três meses o decreto que permite ao governo quitar os restos a pagar do Orçamento de 2009, e, assim, atender às emendas dos parlamentares.
Os senadores Paulo Paim (PT/RS), e Walter Pinheiro (PT/BA), em apartes ao discurso do senador Romero Jucá, elogiaram o trabalho do líder na articulação junto ao governo federal pela decisão de prorrogar o prazo das emendas parlamentares.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ainda que a prorrogação do decreto que permite ao governo ainda pagar emendas referentes ao Orçamento de 2009 não significa que todas elas serão necessariamente atendidas. Segundo ele, os restos a pagar terão que passar normalmente por uma análise e serão pagos se cumprirem todos os requisitos legais. “Não há compromisso de efetiva liberação se os projetos não forem analisados a tempo ou se não estiverem regulares”, declarou.
Para Jucá, será um avanço na relação com o Congresso Nacional se o governo conseguir empenhar as emendas de 2011 a partir de setembro. “Normalmente os empenhos de um ano são feitos no final do ano, em novembro e dezembro. Se a gente conseguir os empenhos de 2011 em setembro, na minha visão, já será um avanço e um bom ponto para que o Congresso possa ser atendido. Por enquanto, acho que não há o que reclamar na questão dos restos a pagar”.