Avaliação de rendimento escolar

Teresa apresenta projeto

A deputada Teresa Surita apresentou ontem (30) o Projeto de Lei nº 1747, que estabelece os critérios e procedimentos para o processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica. O PL acrescenta parágrafo ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assegurando inclusive os processos de avaliação de alunos dos níveis fundamental, médio e superior.

Atualmente, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é o responsável pela avaliação dos alunos do ensino fundamental. Entretanto, ainda não chegou ao nível de eficiência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujos critérios sãos diferenciados e garantem uma melhor avaliação dos estudantes. É proposto ainda no projeto que o processo de avaliação seja realizado com no mínimo 80% dos estudantes.

Dentre os objetivos com a iniciativa figura também garantir que os resultados dessas avaliações de ensino sirvam de embasamento para o desenvolvimento, por parte dos sistemas educacionais, de atividades de formação continuada voltadas aos professores, pois esta é uma das principais maneiras de reduzir os problemas de aprendizado dos alunos.

“As crianças estão saindo da escola sem saber as quatro operações matemáticas e ler e escrever corretamente. A melhoria do ensino deve ser uma prioridade não só do governo, mas, também do Estado brasileiro, porque somente por intermédio de uma oferta educacional de mais qualidade o país alcançará o pleno desenvolvimento, assegurando a todos justiça social e acesso aos bens maiores da cidadania”, afirmou a deputada.

A parlamentar é vice-presidente da Comissão Especial da Câmara encarregada de apreciar o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020.