Senado

A senadora Angela Portela (PT-RR) anunciou nesta terça-feira (28) ter apresentado um projeto de lei para a criação de um novo benefício no âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), chamado "auxílio por natalidade". Segundo ela, a proposta visa corrigir a omissão da sociedade e do estado em relação à elevada parcela de mulheres brasileiras que permanecem sem a cobertura do sistema previdenciário.

Angela Portela disse que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 23 milhões de trabalhadoras, na faixa dos 16 aos 59 anos, contam com cobertura da Previdência Social. Ângela observou que isso significa que 37,2% das mulheres inseridas no mercado de trabalho estão fora do sistema previdenciário.

Somando a estas as desempregadas, as donas de casa, as que prestam serviços domésticos sem terem sido registradas, as que nunca tiveram condições de trabalhar, a senadora assinalou que mais da metade das mulheres brasileiras não têm acesso aos benefícios da Previdência Social.

- Não á apenas a situação dessas mulheres que deve nos preocupar. Temos de pensar também nos seus filhos. Temos de pensar nas condições em que nascerão e crescerão - alertou.

Angela Portela também ressaltou o problema das mulheres que engravidam sem receber qualquer amparo previdenciário ou trabalhista e que são excluídas da licença-maternidade. Para ela, é preciso garantir a inclusão dessas mulheres e suas crianças na rede de proteção social.