SAÚDE MUNICIPAL

Promotora desaprova
prestação de contas

O secretário de saúde de Boa Vista, Robério Araújo, não respondeu alguns questionamentos feitos pela promotora de saúde do Ministério Público Estadual (MPE), Jeanne Sampaio, ontem (28), na Câmara Municipal. Ela acompanhou a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), na Casa Legislativa. Na ocasião, foram detalhados os gastos da saúde municipal do 4° trimestre de 2010 e 1° trimestre de 2011.

Entre as indagações feitas pela promotora, está o funcionamento do processo licitatório realizado pela Semsa. Segundo ela, essa atividade estaria em fase de finalização desde 2008. “O secretário (Robério) não me respondeu as dúvidas que surgiram nesta audiência. Mas vamos mandar por escrito os meus questionamentos para serem mais bem esclarecidos. Observamos também que desde 2008, o processo de licitação não é finalizado. O que seria adquirido pela Secretaria naquele ano, não servirá mais neste”, ressalva Jeanne.

Jeanne observou que no decorrer da prestação de contas, a Semsa teria dinheiro para executar as ações de saúde. “Não vemos esta verba ser gasto. Há um recurso maior, em comparação ao do ano passado, mas ações não estão sendo executadas. Pelo contrário a Prefeitura está cortando os serviços de saúde. E, isso, tem de ser mais bem argumentado”, aponta a promotora.

As situações mais críticas, segundo Jeanne, estão no Hospital Santo Antônio, nas Unidades de Atenção Básica e na falta de medicamentos, que já é questionada em juízo. Conforme explicou, há uma ação civil público que o MPE moveu, e agora está no Tribunal de Justiça. Por isso, o Município precisa adequar os serviços de saúde que vem oferecendo.

“Há R$ 18 milhões da saúde municipal paralisados em conta. A verba não está sendo utilizada. Vimos hoje (ontem), que, o Fundo de Participação do Município (FPM) não é o culpado da deficiência na saúde”, ressalta.

Jeanne disse ainda que o MPE está analisando todos os elementos relativo ao Fundo Municipal de Saúde. De acordo com ela, possivelmente, o Ministério Público vai ajuizar uma ação civil pública, ou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Município de Boa Vista para que o Fundo seja gerenciado pela Secretaria de Saúde, e não por outra.

“O entendimento de todo o MPE no País é de que há necessidade de o gestor da saúde, ser o administrador dos recursos da saúde. Mas isso não impede que o secretário de saúde de ter o conhecimento dos recursos que deve gerenciar. Esse dinheiro é vinculado, logo é para ser aplicado em saúde”, finaliza.

Para secretário, promotora está no papel de discordar

O secretário de saúde do Município, Robério Araújo, concordou em ter alguns pontos para esclarecer, junto ao Ministério Público. “A promotora pode discordar da prestação de contas. É o papel dela. A saúde é um assunto muito complexo, então ficam algumas dúvidas, mas vamos ter oportunidades para fazer os esclarecimentos. Nós já fizemos o compromisso com o MPE”, esclarece.

Indagado sobre as dificuldades existentes na saúde e o seu argumento de que os recursos são poucos, Araújo disse que recebeu a Semsa desaparelhada e sucateada. “Não tínhamos qualquer equipamento para prestar uma assistência. Mas hoje, já estamos nos equipando para termos um controle melhor e prestar um bom serviço”, justifica.

Em meio aos questionamentos da promotora Jeanne, Araújo sentiu-se incomodado com as perguntas feitas por ela. Ele chegou a se alterar e responder de forma ríspida e pessoal a promotora. Houve a necessidade de o presidente interino da mesa diretora da Casa, o vereador Massamy Eda, pedir que o secretário e a promotora acalmassem os seus ânimos.

Telmário enfatiza que o problema é gestão

O líder da oposição na Câmara, o vereador Telmário Mota (PDT), acrescentou que o problema da Prefeitura de Boa Vista, não é financeiro e, sim, administrativo. “A prestação de contas mostrou que não falta dinheiro. E sempre enfatizei isso. O que falta na Prefeitura é gestão. A Câmara sabe disso”, explica o vereador.

O parlamentar ressaltou que, como todas as secretarias do Município são centralizadas na Secretaria de Finanças, que tem como titular da pasta Getúlio Cruz. As instituições não têm conhecimento dos recursos disponibilizados.

“O secretário Getúlio sempre diz que não tem. E as secretarias seguem o mesmo caminho. Mas hoje (ontem), vimos à realidade, por meio dos dados da própria Secretaria de Saúde, que mostrou o montante dos recursos disponíveis. O que ocorre é o mau planejamento para se gastar. Por isso, vamos pedir o replanejamento para comprar medicações, entre outras prioridades, e tentar restabelecer a saúde municipal”, esclarece ressaltando que o problema não é dinheiro, e sim gestão.