esta semana

Senado deve decidir data
para votar sigilo eterno

Brasília - O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá ( PMDB/RR), admite que a data para votação da  Lei de Acesso à Informação deve ser decidida esta semana,  antes do recesso que começará em 15 de julho.

Após passar pela Câmara, o projeto aprovado por duas comissões do Senado, Direitos Humanos e Ciência, Tecnologia e Informação, tramita em regime de urgência.

Jucá diz que o Itamaraty ainda não se manifestou oficialmente sobre os documentos da Guerra do Paraguai (1864-1870) e da conquista do Acre (1899-1903), argumentos para se manter o sigilo. O chanceler Antonio Patriota não se manifestou formalmente no Senado. Mas, convocado pela presidente da República, segunda-feira passada, disse que o Itamaraty não tem material histórico ou de gestão cotidiana da diplomacia que exija a manutenção do sigilo eterno. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, também não vê empecilho em aprovar a proposta da Câmara.

A proposta aprovada pelos deputados estabelece prazo máximo de 50 anos para a manutenção do sigilo dos documentos ultrassecretos - 25 anos renováveis pelo mesmo período.