E-mail Aberto

Bingo Roraima da Sorte

Caro Editor, em relação ao E-mail Aberto - Roraima da Sorte, informo que no dia 13 de junho de 2011, protocolei o seguinte documento no Gabinete do Procurador Geral de Justiça do Estado de Roraima para adoção de providências conforme segue adiante:

"EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Venho a presença de Vossa Excelência para expor os seguintes fatos para adoção de medidas cabíveis por esse Órgão: Vem ocorrendo semanalmente no Estado de Roraima, um sorteio de prêmios denominados RORAIMA DA SORTE, transmitido ao vivo através das mídias, TV CIDADE CANAL 28 e RÁDIO FOLHA 1020AM.
A Empresa que realiza esse evento no Estado de Roraima denomina-se de RORAIMA DA SORTE, situada na Avenida Benjamim Constant, 1917, Centro, sem número de CGC definido, pois foi solicitado através do
telefone 95 3623 2265 e não souberam informar.
Ocorre excelência, que a Empresa responsável pelo evento de sorteios semanais no Estado de Roraima, é denominada de ASSOCIAÇÃO APLUB DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ECOAPLUB, CGC 10.326.675/0001/89, estabelecida na Av. Júlio de Castelos, nº 10, 9º andar, Centro, na Cidade de Porto Alegre , Rio Grande do Sul.
Veja Excelência que a empresa RORAIMA DA SORTE em parceria com a ECOAPLUB, em tese, capta ilegalmente poupança por meio de oferta pública de "certificado de contribuição", na tentativa de enganar
consumidores, ambas vendem o certificado embasado em títulos de capitalização, vinculado ao incentivo de sorteios de prêmios, e cujos valores arrecadados serão utilizados em campanha para o desenvolvimento e custeio de programas sócio-ambientais operados pela APLUB e ECOAPLUB, cujo objetivo é a proteção do bioma da Floresta Amazônica.
Importante destacar, que a Empresa Gaucha APLUB e ECOAPLUB já possui ações em seu desfavor em outros Estados, pela mesma prática, como por exemplo no Estado do Goiás, Amapá, Minas Gerais (Uberaba), São Paulo (Ribeirão Preto) entre outros.
Veja Excelência, que a comercialização de tais produtos, revela-se semelhante à prática ilegal de exploração de jogo de azar, haja vista que os sorteios de prêmios realizados pela Empresa que deveriam possuir caráter exclusivamente acessório, ou seja, servindo apenas como estímulo ao consumidor para adquirir o produto, em verdade é o seu principal foco em flagrante ofensa às regras que regem a matéria, em especial, a Lei nº 5.768/71, os Decretos nº 70.951/1972 e nº 6.388/2008 e a Circular SUSEP nº 365/2008. A comercialização desse produto é acompanhada por uma vasta publicidade que é utilizada em grande escala, visando, única e
exclusivamente, o sorteio de automóveis, motos, eletrônicos, imóveis e prêmios em dinheiro, e a forma como são vendidas as cartelas, em bancas de jornais e revista, em bares, na frente de supermercados, na rua, em diversos pontos da Cidade, demonstram que o produto comercializado pelas empresas, não corresponde a um plano de previdência ou título de capitalização popular, mas sim as cartelas garantem ao consumidor tão somente a participação em sorteios de prêmios.
Em tese a Empresa APLUB e ECOAPLUB, disfarça a venda de título de capitalização através de "bingos" inteiramente a seu favor através de um contrato de adesão, onde o comprador ao adquirir a cartela em tese
do “BINGO” com promessa de vários prêmios, abre mão do título de capitalização em favor da APLUB e ECOAPLUB, que afirma que utilizará os valores arrecadados para a preservação da floresta amazônica, no
intuito claro de angariar simpatia da opinião pública, utilizando-se das questões ambientais.
A APLUB e ECOAPLUB, possui um site, qual seja, www.ecoaplub.com.br, e esta não presta informações precisas quanto da aplicação dos valores arrecadados, e a sua aplicação em proje os ambientais, simplesmente disponibiliza editoriais com palavreados eloqüentes, sem comprovações claras do que afirmam. Ela afirma em seu site que possui uma área muito grande na região amazônica e que há vários anos, vem
preservando-a, porém não diz onde fica, não informa as coordenadas georeferencidas e não disponibiliza nenhuma informação cartorária dessas terras.
Nesse contexto, percebe-se claramente que as Empresas RORAIMA DA SORTE (sem CGC) e ECOAPLUB, utilizando-se de justificativa ambiental sem comprovações devidas, vem em tese, explorando ilegalmente
atividade de loteria, ou jogo de azar no Estado de Roraima, com flagrante desvio de finalidade, seja pela publicidade utilizada em larga escala, onde somente divulga os sorteios dos prêmios realizados
semanalmente, não havendo nenhuma referencia ao plano, que deveria ser o carro chefe da empresa, que é o título de capitalização.
Diante dos fatos apresentados, encaminho o presente documento, consubstanciado com demais documento anexo, para a propositura da Ação Judicial devida, a fim de evitar que tal prática ilegal perpetue-se em
nossa região ou que seja feita dentro da devida legalidade.
Boa Vista - RR, 13 de junho de 2011."