AMAZÔNIA

Eliéser será relator de Câmara Temática

Um levantamento minucioso dos pontos vulneráveis na linha de fronteira e nas divisas vem sendo proposto pela Carta do Madeira, elaborada pelos secretários de Segurança do Norte do Brasil. A Câmara Temática de Segurança na Fronteira, que tem como relator o secretário de Segurança de Roraima, general Eliéser Girão Monteiro Filho, elaborou 24 propostas, a serem entregues no próximo dia 30, à secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

Os secretários de Segurança Pública dos sete estados da Região Norte se reuniram pela primeira 1ª vez, para discutir as estratégias integradas para desenvolver de forma mais efetiva a segurança nas regiões de fronteira.

De acordo com Eliéser Monteiro, a Carta do Madeira avalia que a situação de segurança de fronteira no Brasil, em especial na região Amazônica, no que tange à estrutura, recursos, operacionalização, atribuições, projetos, ações, operações e fiscalização é extremamente vulnerável.

Destacou ser de extrema importância que se intensifiquem as ações e operações desenvolvidas para a fiscalização nas fronteiras, bem como o fortalecimento dos respectivos órgãos, ressaltando a necessidade de se intensificar as ações desenvolvidas nesse sentido pelas Secretarias de Segurança Pública da Amazônia.

“Tendo em vista a importância da integração dos diversos órgãos Federais, Estaduais e Municipais, dentro de seus escopos, que atuam nas regiões fronteiriças, e visando através dessa integração a melhor segurança do Estado Brasileiro e a soberania nacional, a Câmara Temática de Segurança nas fronteiras deliberou por apresentar 24 propostas ao Ministério da Justiça”, disse.

PROPOSTAS – Dentre as propostas dos secretários de Segurança, destaca-se a solicitação junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, de uma melhor normatização, com a realização de seminários para discussão do tema segurança de fronteira entre os diversos especialistas existentes nos Estados.

A criação de câmaras temáticas de fronteira dentro dos Gabinetes de Gestão Integrada Estaduais; o estabelecimento de atribuições na segurança de fronteira de cada Instituição de Segurança; Celebração junto ao Ministério das Relações Exteriores - MRE, Ministério da Justiça - MJ e Ministério da Defesa - MD e Órgãos Estaduais de tratados, inclusive com reuniões regionais, anuais ou semestrais, para estreitar relações com os países vizinhos e viabilizar suas execuções; Instalação de mecanismos de vigilância eletrônica em toda a linha de fronteira, inclusive por meio de ações itinerantes.

Propõe também a realização de convênios com o Ministério da Defesa em busca das tecnologias mais atualizadas, bem como apoio logístico nas operações desencadeadas; Realização do levantamento minucioso dos pontos vulneráveis na linha de fronteira e nas divisas; Solicitação à SENASP de projetos específicos que viabilizem e garantam o acesso à internet em todas as fronteiras e divisas do país, permitindo, inclusive a integração entre os Estados; Realização de ações e operações de combate e prevenção, permanentemente nos postos e portos fixos, bem como por meio de unidades móveis em toda a área de fronteira e divisas.

Ainda a cobrança junto à SENASP para que interceda junto à Polícia Federal e INFRAERO acerca dos investimentos em ferramentas de controle, como aparelhos de raio-x, bodyscan, magnetômetro e canis para ações de fiscalização de bagagens nos porões dos aeroportos e fiscalização nos portos fluviais; Realização de operações e ações preventivas e repressivas integradas permanentes nas áreas de fronteira e divisas, especialmente por meio de unidades móveis, inclusive com operações simultâneas nos estados fronteiriços; Viabilização de maior integração dos Órgãos Estaduais e Federais, inclusive as Forças Armadas, que atuam nas fronteiras e divisas com as Instituições de Segurança Pública, para atuarem de forma conjunta e constante, permitindo maior eficiência nas ações e operações de segurança de fronteira.

Está sendo proposta ainda a criação de um Sistema Interestadual de Inteligência (a ser alimentado pelos Órgãos Federais e Estaduais com bancos de dados específicos das ocorrências nas áreas de fronteira e divisas), viabilizando o acesso e a troca de informações com os demais Órgãos de Inteligência do País; Solicitação à SENASP, para que recursos do Programa de Apoio Financeiro aos Municípios da faixa de Fronteira sejam destinados para esse fim, dentre outras possibilidades de fontes de recursos; Solicitação junto ao MJ da destinação de recursos prioritários para a construção e reaparelhamento dos presídios nos Estados; além da criação do Conselho de Secretários de Segurança de Fronteira da Região Norte.

Outra proposta converge para a definição da responsabilidade orçamentária e financeira dos Estados e da União na segurança de fronteira, considerando a vigência de acordo cooperativo; a realização de estudo técnico por equipe interdisciplinar, constituída pela SENASP, com objetivo de diagnosticar as problemáticas de fronteira em cada Unidade Federativa “in loco”; a realização de convênio com unidades de pesquisa de nível superior para criação de novas tecnologias adequadas à realidade fronteiriça amazônica; a confecção de modelos de acordos ou tratados internacionais a serem firmados pela Republica Federativa do Brasil com os Países fronteiriços;

A Carta de Madeira propõe também o desencadeamento de ações e operações bilaterais de segurança de fronteira; a realização de permanente atualização, interação e integração dos profissionais de Segurança Pública dos Estados Fronteiriços; a implementação de projetos de inclusão social e aplicação da filosofia de polícia comunitária nas regiões fronteiriças e divisas, juntamente com as ações e operações de Segurança de Fronteira; a celebração de acordos de cooperação entre os Estados que fazem divisa entre si e, por fim, o desencadeamento de operações predefinidas e coordenada situacionalmente. 

“Está previsto que nos reunamos com a Secretária Nacional de Segurança Pública no próximo dia 30, quando entregaremos a Carta do Madeira. Esperamos ser atendidos na totalidade das propostas, uma vez que essas medidas, caso aplicadas, serão eficientes para o combate da criminalidade na fronteira, que por sua vez, será mais vigiada e menos vulnerável”, disse o secretário.