- 26 de novembro de 2024
Relator é a favor do pagamento imediato
O Diário da Justiça publicou nesta terça (16 ) decisão favorável os professores de Roraima, em relação ao pagamento dos precatórios devidos à classe. O despacho é do ministro relator Horácio Raymundo de Senna Pires que autoriza o pagamento imediato de R$ 380 milhões de reais.
- Estando em sede de execução e já na fase de precatório este montante que não mais se discute, entendo, pode e deve ser entregue a quem já se reconheceu judicialmente o direito de havê-lo – Diz o texto do despacho do juiz relator.
No texto do despacho o ministro relator, Horácio Raymundo Pires, afirma ainda:
- Determino à Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos – SETPOESDC que:
- intime pessoal e imediatamente Autor e Réo desta decisão;
- que oficie ao Ministério Público do Trabalho, por sua Procuradoria-Geral, ao eg. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e ao MM.Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR do inteiro teor desta decisão.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), que trabalhou anos junto com o Sinter – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima, comemorou a notícia. " É um grande vitória dos professores e fico feliz em ter ajudado nesta causa justa. Já entrei em contato com os diretores do sindicato para passar a boa notícia. Agora é só questão de dias para que os professores recebam o dinheiro em suas contas bancárias", afirmou Jucá.