Câmara

Raul quer prsssa na PEC dos Servidores

O deputado federal Raul Lima (PP-RR) proferiu discurso no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18), defendendo a PEC - Proposta de Emenda Constitucional 516 -, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que dispõe sobre os servidores públicos federais dos ex-Territórios de Roraima e do Amapá.

Na Câmara, a PEC 516 foi apensada à de número 213, de autoria do deputado federal Sebastião Rocha Bala (PDT-AP), por tratar do mesmo assunto. As duas pretendem a criação de quadro em extinção para os servidores públicos “que se encontravam comprovadamente no exercício regular de suas funções, na data em que os Territórios Federais foram transformados em Estados”.

O problema é que muitos funcionários, que prestavam serviço ao Governo Federal à época da extinção dos Territórios, continuaram na folha de pagamento da União, “sem que tivessem jamais a sua situação funcional resolvida”. Tais funcionários ficaram também marginalizados no que se refere a um plano de carreira, “discriminados e segregados como se fossem párias do Serviço Público”.

Raul Lima redigiu também requerimento, para ser apresentado à Mesa da Casa, a fim de que a votação das duas PECs seja colocada imediatamente em pauta. A diferença com relação ao requerimento é que o deputado roraimense fez questão de colocar a assinatura de todos os integrantes das bancadas federais do Amapá e de Roraima. As assinaturas estão sendo recolhidas uma a uma.

“Não devemos tomar iniciativas que pareçam atos isolados”, diz Raul Lima, “mas assumir posições conjuntas, fortalecendo nosso pleito e lutando por solução definitiva com relação à situação desses servidores públicos”. Ele entende que os deputados federais estão conscientes dessa postura e vêm atuando em sintonia.

Numa reunião efetuada no gabinete da deputada federal Teresa Surita (PMDB-RR), a questão foi amplamente discutida com todos os integrantes da bancada federal de Roraima, ficando acordada a necessidade se agir de forma “unida e compacta”. Raul Lima acredita que a votação da PEC 516 terá resultado positivo para os servidores dos dois estados.