Projeto

Agressor pagará
pensão a criança

O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que obriga agressores afastados do convívio da criança ou adolescente a fornecerem recursos para atender às necessidades básicas de alimentação da família. Como o texto já foi aprovado pela Câmara, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Pelo texto, a Justiça deve fixar cautelarmente os valores a serem pagos à família pelo agressor. "O afastamento do agressor redunda em prêmio para ele e, em contrapartida, em castigo para os seus dependentes, que ficam desamparados, não bastasse já terem sido desprezados física e moralmente", disse o relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O texto, de autoria do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente ao incluir o pagamento às famílias entre os seus artigos. "Não é concebível que aquele que seja afastado da moradia comum em face de condutas tão graves não seja compelido, pela autoridade judicial, a continuar arcando com a manutenção daqueles a quem desprezou", afirma o deputado.