Liberação de R$ 10 bilhões

Luciano apoia causa municipalista

Mais de quatro mil prefeitos de todo o país participaram, nesta semana, da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na terça-feira (10), os prefeitos se encontraram com a presidente Dilma Rousseff,  para pedir a liberação de recursos de emendas parlamentares e de "restos a pagar"  de obras já iniciadas. A presidente da República prometeu a liberação ainda este ano, de R$10 bilhões para a construção de centros de saúde e creches municipais.

Na quarta-feira (11) os prefeitos estiveram no Congresso Nacional e depois de subir a rampa foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, líderes partidários e parlamentares. Os prefeitos lotaram o Salão Negro, onde foi realizada a solenidade, que também contou com a participação de vereadores, secretários e lideres políticos.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou ao deputado Marco Maia, a pauta legislativa municipal que aponta como urgente a aprovação no Congresso da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08). A Emenda 29 fixa percentuais mínimos a serem investidos na saúde por União, estados e municípios. Na carta ao Congresso, a Confederação Nacional dos Municípios também pede a derrubada do veto presidencial ao modelo de distribuição dos royalties da exploração da camada pré-sal. 

Para o deputado Luciano Castro (PR/RR), que acompanhou o evento ao lado do presidente da Câmara, a pauta municipalista é justa e merece apoio. "É uma matéria que já foi votada na Câmara e no Senado e foi vetada pelo presidente Lula. Eles querem que este veto seja derrubado para que se restabeleça aquilo que tinha sido aprovado na Câmara, permitindo assim, que todas as prefeituras do Brasil, participem desta partilha. Acho que a riqueza do petróleo, que é obtido nas áreas marítimas, deve ser compartilhada. Por isso, considero ser justa esta reivindicação dos municípios brasileiros", disse o deputado.

Em relação aos royalties, a regra derrubada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos recursos seria dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo Paulo Ziulkoski, os municípios estão deixando de arrecadar R$ 8 bilhões com a manutenção do veto.

Em seu discurso o presidente Marco Maia reafirmou o compromisso da Câmara com o municipalismo e reafirmou que as duas matérias consideradas prioritárias pelos administradores locais serão apreciadas em breve. “Eu não tenho dúvida nenhuma de que nós vamos encontrar o acordo necessário para transformar em realidade a regulamentação da Emenda 29, porque ela é importante não só para os prefeitos, mas para o povo brasileiro que precisa de mais investimentos na área da saúde”, garantiu Marco Maia.

Maia disse ainda que o Parlamento também encontrará a solução para que os royalties do petróleo do pré-sal cheguem aos municípios, “para melhorar e qualificar a saúde, a educação, a assistência social e permitir que as cidades tenham mais recursos para enfrentar as demandas da sociedade”, completou.