A Câmara aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses. O PL prevê participação e parcerias com os governos para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e de utilidade pública. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Segundo emenda aprovada no texto do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), são previstas parcerias entre os governos municipais, estaduais e federal para ampliar o acesso à internet por meio de programas de complementação pedagógica.
Em discurso pela liderança do Partido da República, o deputado Luciano Castro (RR) defendeu na tribuna da Câmara a aprovação do projeto. “As lan houses passaram a ser um centro de inclusão digital. As pessoas fazem pesquisas e melhoram seu aprendizado. Portanto, é necessário criar uma regulação de funcionamento para essaslan houses a fim de que elas tenham um arcabouço legal”, argumentou o deputado.Se o projeto for aprovado no Senado e virar lei, as lan houses passarão a ser definidas como centros de inclusão digital (CID), que apresentam interesse social para a universalização do acesso à internet, além de serem reconhecidas como prestadoras de serviços.
Segundo o relator, deputado Otávio Leite, o acesso à internet no Brasil, principalmente no interior e em regiões menos desenvolvidas é feito através das lan houses. Estima-se que existam hoje aproximadamente 108 mil lan houses em todo o Brasil, e 45% do total de usuários acessam a internet nesses estabelecimentos. Nas classes D e E, esse número sobe para 74%.
O projeto teve aprovação consensual de todos os partidos e o deputado Luciano Castro destacou a importância da aprovação da matéria. “Nós conseguimos criar uma regulamentação própria dando condição de funcionamento legal aos proprietários daslan houses. Defino como importante a aprovação do texto para que as lan housescresçam e se estendam por todo país”, destacou o parlamentar.
Luciano Castro, que passou a compor o quadro dos vice-líderes do governo a convite da presidenta Dilma Rousseff, afirmou que vai trabalhar na articulação política entre os partidos no apoio a projetos importante para o país, como o das lan houses. “Como vice-líder do governo Dilma aqui na Câmara, cumprirei a missão de dar suporte à liderança do governo, ocupada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP). Obviamente, também aproveitarei o cargo para defender e aprovar, na Câmara dos Deputados projetos de interesse do estado de Roraima”, afirmou o deputado.
