CÓDIGO FLORESTAL

Quartiero sugere mudança para RR

 A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece que deve haver equilíbrio entre os vetores econômico, social e ambiental para se alcançar a sustentabilidade ou o chamado desenvolvimento sustentável. Com base em tal princípio, o deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) está preocupado com o visível desequilíbrio existente em Roraima, em função da imobilização territorial.  "O atual cenário, inviabiliza por inteiro o desenvolvimento no Estado, pois com a redução de áreas destinadas a reservas indígenas e preservação florestal, restam apenas 6 ou 7%  de solo para cultivo, o que corresponde a 1,2 ou 1,5 milhões de hectares”. Disse o deputado.

De acordo com o representante roraimense, a influência e domínio exercidos pelas ONGs e colocam o Brasil em nítida submissão e decreta o inviabilidade  de Roraima. Tais medidas causam aflição e sentimento de insegurança ao produtor rural, o que poderá resultar em migração para  as Cidades, desabastecimento por conta da queda nos níveis de produção e degradação da qualidade de vida.

Paulo Cesar Quartiero não ficou apenas na crítica, mas apresentou propostas para a correção de rumos, a ser iniciada com a realização de mudanças substanciais no Projeto de Lei n ° 1.876/99, necessárias à viabilização do desenvolvimento sustentável de Roraima.

O parlamentar defende o estabelecimento de área mínima de 20% no Estado, a ser delimitada por Zoneamento Ecológico Econômico, para uso alternativo do solo e promoção do desenvolvimento das cadeias produtivas de Roraima. Defende  ainda, a inclusão da Área de Preservação Permanente no cômputo do cálculo da Reserva Legal.

Outra medida, dentro das propostas de Quartiero, seria a compensação das áreas já abertas dentro de áreas protegidas e, também, considerar o Zoneamento Ecológico Econômico como instrumento indicador da extensão das Áreas de Preservação Permanente e da Reserva Legal, bem como de todo o processo de realinhamento do desenvolvimento estadual.

Paulo Cesar Quartiero está em conjunto com a bancada federal roraimense, a fim de dar início a uma cruzada que terá como objetivo de defender o Estado de Roraima. Ele diz que da forma como as coisas estão colocadas, o Estado poderá inviabilizar em pouquíssimo espaço de tempo, ficando na dependência única e exclusiva do Governo Federal.