Nota

Policiais civis querem
aumento de mais de 40%

Os policiais civis marcaram para a próxima quinta-feira uma paralisação de 24 horas, no entanto, ouvidos os delegados, estes garantiram que não paralisarão suas atividades, uma vez que alguns fatos apresentados pelo Sindicato dos Policiais Civis, que não representam os delegados de polícia, estariam sendo distorcidos para mascarar um aumento superior a 40%, não obtido no ano passado, quando o Governo do Estado estabeleceu um reajuste linear de 4,5% para todos os servidores.

Alega o Sindicado dos Policiais Civis que as Leis Complementares nº 131/2008 e 132/2008 criaram uma distorção na Policia Civil, requerendo uma suposta equiparação, no entanto, conforme pode se extrair de um bom dicionário, a equiparação ou mesmo isonomia ocorre nos casos em que os servidores desempenham o mesmo tipo de atribuição com os mesmos níveis de responsabilidade, como é o caso de Delegados, Procuradores, Juízes, etc...

A situação encontrada no Estado de Roraima, onde duas legislações tratam de forma diferente delegados e demais categorias é encontrada em mais de 10 (dez) estados, entre eles o Estado do Mato Grosso do Sul, um exemplo de gestão pública. Essa situação também é a mesma no Ministério Público, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública do Estado, onde a legislação e a maneira de ascensão dos servidores é diferenciada dos Promotores, Procuradores de Estado, Juízes, Defensores Públicos.

Uma forma que existe de mascarar aumentos salariais é fazer alterações na legislação, e é exatamente isso que pretende o Sindicato dos Policiais Civis, pois ao pleitearem uma reestruturação nas leis que regem a Polícia Civil, na verdade, querem nada mais que um aumento salarial da ordem de mais de 40%, não extensível aos delegados de polícia. Ora, se se quer isonomia, que se dê o aumento a todos os servidores, inclusive aos delegados de policia, aos policiais militares, bombeiros militares, professores, e demais servidores estaduais, mas que não se utilize de uma prática nefasta para ludibriar a população.

Quando do lançamento do edital do Concurso Público de 2003, as regras já estavam postas, e os Agentes, Escrivães de Policia Civil perceberiam uma remuneração no valor de R$ 1.110,00. Hoje essa remuneração é de R$ 2.726,18, fora as gratificações, o que da um aumento de 146% ao longo dos últimos anos, portanto a matemática é perfeita, sendo este o percentual de aumento concedido aos Peritos e as demais careiras, exceto a Carreira de Delegados que obtiveram o menor percentual de aumento de todas as categorias da Policia Civil ao longo dos últimos anos.

Mais um aspecto que chama a atenção é o fato de o cargo de Agente, Escrivão e outros da Policia Civil, exceto o cargo de Peritos serem servidores de nível médio e hoje estão percebendo remuneração maior que o nível superior do Estado.

Nas Carreiras jurídicas típicas de Estado, os Delegados foram os que percentualmente tiveram o menor aumento no Estado de Roraima nos últimos anos, o que esta promovendo uma enorme evasão, pois no ano de 2004, 116 Delegados de Polícia Civil tomaram posse, destes só restam 77 exercendo o cargos, os demais passaram em concursos para Juízes, Promotores, Procuradores de Estado, Defensores Público etc., cargos estes com remuneração superior àquela paga para o Delegado.

Outro aspecto a ser observado é o da atribuição dos cargos, da mesma forma que cabe a um Juiz e somente a ele proferir uma decisão, também cabe a um delegado, e somente a ele, conduzir um inquérito, sendo que a cada atribuição cabe uma remuneração condizente, ou seja, assim como jamais um serventuário da justiça perceberá o mesmo que um Juiz, um agente nunca poderá receber o mesmo que um delegado, face as atribuições típicas de cada cargo. Nesse diapasão, quando se fala em isonomia, devemos observar que esta deve ser em todos os aspectos, ora, se as atribuições são diferentes os direitos e deveres também os são, razão pela qual um desses aspectos, o remuneratório, é diferenciado. Do contrário, estaríamos vivendo em uma sociedade socialista, onde, independente da complexidade do serviço ou trabalho, a remuneração seria a mesma para todos os membros daquela comunidade. No entanto, o modelo socialista fracassou, e no modelo capitalista vigente, a remuneração é diretamente proporcional a complexidade do trabalho, não restando dúvidas de que a atividade exercida pelo Delegado de Polícia é mais complexa do que a exercida pelas outras funções da polícia civil, e, se complexa não fosse, qualquer um poderia ser Delegado de Polícia, tendo em vista que todos os delegados que atuam desempenham sua função submeteram-se a diversos testes de conhecimento, aptidão física, mental, etc, sendo que os testes de conhecimento exigiram um domínio maior do conteúdo do que o aplicado às demais categorias, tendo em vista, que nos termos da legislação vigente, compete ao delegado de polícia “dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção”, ou seja, todo Delegado de Polícia é gestor por natureza, devendo ser retribuído por tal.

Bom lembrar que foi oferecido aos demais policiais civis no ano de 2008 a remuneração através de subsidio, todavia recusaram a proposta, pois nas palavras do presidente do sindicato José Nilton “brigariam por mais aumentos” para só depois solicitar o subsídio, como realmente esta sendo feito

O que o sindicato dos policias civis quer realmente neste momento e um aumento de mais de 40% além de fixar a remuneração na forma de subsidio.

Policiais comprometidos com a verdade