BR -174

Câmara debaterá fechamento de estrada 

A Comissão da Amazônia aprovou ontem, por unanimidade, requerimento apresentado pelo deputado federal Raul Lima (PP-RR), formulando convite a diversas autoridades nacionais para explicarem as razões do fechamento noturno da Rodovia BR-174, na Reserva Indígena Waimiri-Atroari.

Durante o encaminhamento, Raul Lima, que é segundo vice-presidente da Comissão, afirmou que a rodovia está sendo fechada por atuação direta de uma ONG que atua na Região, a qual ocupou guaritas deixadas pelo 6º BEC (à época da construção), utilizando-se delas para controlar o fluxo dos veículos.

O deputado federal Paulo César Quartiero (DEM-RR) complementou o argumento de seu colega de bancada roraimense, acrescentando que “a população de Roraima se sente presa e isolada, ao ver correntes colocadas no fechamento da Rodovia (entre as 18h30min e 06h00min), num isolamento que leva quase 12 horas!

“Por que se fecha a Rodovia?”, indagou Quartiero, e ele mesmo respondeu: “Porque no Brasil não se respeita a legislação, não se obedece às regras estabelecidas”. Ele lembrou o fundamento do requerimento de Raul Lima que mostrou o Decreto nº 97.837 excluindo a rodovia da faixa de domínio da reserva.

O Diretor Geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne, bem como o presidente da FUNAI, Márcio Augusto de Meira serão convidados a prestar esclarecimentos a respeito da BR-174, pois não existe nenhuma legislação que determine seu fechamento.

Essa, na opinião do deputado Raul Lima, “é a grande diferença com relação a convocações efetuadas anteriormente. Nunca foi arguído que a faixa de rodovia pertence à União, está submissa a legislação federal, e não à influência de ONGS ou da FUNAI ou, ainda, a quaisquer regras espúrias”.

Ainda não foi acertada a data em que as autoridades serão ouvidas, pois tudo irá depender de contatos a serem estabelecidos pela Comissão da Amazônia. O certo é que se espera grande número de parlamentares da Região, na reunião em que os representantes dos órgãos convidados estarão presentes.