Defesa do consumidor

Guerra vai implantar Procon na ALE

Intensificar a fiscalização para garantir os direitos do consumidor, fortalecendo as ações da Comissão da Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o presidente da Casa, deputado Chico Guerra (PSDB) garantiu na manhã de ontem, 30, que vai implantar o Procon na Casa.

Segundo o presidente, o núcleo deve funcionar com acadêmicos do Curso de Direito das instituições de ensino superior que irão prestar atendimento a demanda que busca constantemente o Poder Legislativo para denunciar abusos.

“A Assembleia Legislativa esta atenta as situações que envolvem os direitos do consumidor e vai atuar de forma efetiva para coibir excessos na prestação de serviços, comercialização de produtos e outras demandas que surgem diariamente”, disse.

Ao longo da entrevista, telespectadores questionaram sobre a invasão desenfreada e a irregularidades na aquisição de terras no Estado. Guerra defendeu que as ações da Justiça devem ser mais rigorosas para evitar prejuízos aos proprietários e assegurar a ocupação de forma organizada.

Simpósio
Guerra também destacou a importância da participação da população na realização do I Simpósio de Saúde, onde uma variedade de temas relacionados ao setor serão debatidos nos dias 12, 13 e 14 de abril na ALE-RR. Ele assegurou a participação da comunidade para expor suas reivindicações, denuncias e sugestões para melhorar o sistema público de saúde.

E disse ainda que, além das palestras, uma urna será disposta para que a população deposite nela suas reivindicações, com ou sem identificação no sentido de que o assunto seja levado ao debate durante o evento.  Os internautas também poderão participar por meio de mensagens de forma simultânea e, desta forma, participar do evento na comodidade do lar, ou diretamente de qualquer outro lugar.

Sistema Jurídico municipal
Outro tema abordado por Guerra foi o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a ALE-RR e as Câmaras municipais. Entre as várias ações que o Poder Legislativo está realizando nesta parceria, ele destacou a atualização do sistema jurídico municipal, onde a Casa reúne em uma edição única, a Constituição estadual e as Leis que norteiam a administração pública e Poder Legislativo municipal.

O município de Cantá foi o primeiro a receber a edição impressa e digitalizada. Na sexta-feira, 1º de abril, Guerra estará no município de Pacaraima para fazer a entrega da edição aos vereadores daquela localidade.

“São muitas as ações que vamos desenvolver nesta gestão, de forma a tornar o Poder Legislativo cada vez mais dinâmico e próximo da sociedade. A ALE-RR é uma Casa de discussões onde a prioridade é a população, e todas as nossas ações visam estar próximo do povo, orientando e colaborando com o bem estar da comunidade. E as portas estão abertas para toda e qualquer discussão que envolva o interesse dos roraimenses”, disse.