STF e MP

Comissão do Trabalho
deve votar aumento

Os Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, que estabelecem a revisão dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foram inclusos na pauta da Comissão do Trabalho, Serviço e Administração (CTASP) da próxima semana. Os PLs estavam parados na CTASP desde dezembro de 2010, quando houve um pedido de vista apresentado pelo deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), que pediu mais tempo para analisar as propostas.

O deputado Luciano Castro (PR/RR), membro da CTASP, disse que irá votar favorável aos projetos, uma vez que os recursos já estão previstos no Orçamento de 2011. “Meu parecer é pela aprovação, tendo em vista que não se trata de despesa nova. É uma despesa prevista para o orçamento desse ano. Espero que na próxima quarta-feira, se não houver nenhum pedido de vista, a matéria possa ser aprovada”, disse o deputado. Na última quinta-feira (24), o deputado Luciano Castro recebeu em seu gabinete o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonho, e representantes da categoria, para discutir os projetos. Luciano Castro foi relator do PL 7753 em dezembro de 2010, quando apresentou parecer favorável à aprovação da matéria na CTASP.

No final do encontro, o presidente da ANPR agradeceu o empenho do deputado Luciano na aprovação do projeto e elogiou o parecer da matéria. “O deputado Luciano Castro tem sido um grande apoio pra nós. Seu relatório é muito positivo porque reconhece a constitucionalidade e a pertinência do nosso pleito e segue a mesma linha do parecer que foi proferido no projeto dos magistrados. Isso é muito importante, pois o texto do deputado garante a paridade de vencimentos dos membros do Ministério Público e da Magistratura”, disse Antônio Carlos.

Da CTASP os projetos seguirão para Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça para depois irem ao Plenário. Para os representantes do judiciário, a expectativa é que os PLs sejam aprovados rapidamente, pois há um pedido de urgência formulado pelo Partido da República, para agilizar a tramitação da matéria. “Nós estamos otimistas, pois temos um pacto de cavalheiros desde o ano passado com a presidência da Câmara no sentido de debater essa matéria e aprová-la com maior brevidade possível. Então nós consideramos que agora é uma questão procedimental dentro do parlamento”, conclui Antônio Carlos.

Conheça a proposta
Os projetos aumentam a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República para R$ 30.675, um reajuste de 14,89%. O governo tem já no orçamento uma proposta de 5,25%. Estão sendo feitas negociações para fechar um percentual específico.